{"id":9471,"date":"2025-02-08T12:03:15","date_gmt":"2025-02-08T16:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=9471"},"modified":"2025-02-08T12:03:18","modified_gmt":"2025-02-08T16:03:18","slug":"credito-consignado-com-juro-menor-para-clts-ainda-depende-de-regras-e-plataforma-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2025\/02\/08\/credito-consignado-com-juro-menor-para-clts-ainda-depende-de-regras-e-plataforma-entenda\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito consignado com juro menor para CLTs ainda depende de regras e plataforma; entenda"},"content":{"rendered":"\n

S\u00e3o eles: a regulamenta\u00e7\u00e3o, que pode ser feita por meio de projeto de lei ou Medida Provis\u00f3ria, e a conclus\u00e3o de uma plataforma (site) operacional, onde as op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito oferecidas pelos bancos estar\u00e3o dispon\u00edveis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Questionado pelo g1<\/strong><\/a>, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> n\u00e3o deu mais detalhes sobre esses pontos. Informou apenas que n\u00e3o comentaria o assunto.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0eO empr\u00e9stimo consignado \u00e9 uma modalidade de cr\u00e9dito, em que o pagamento das parcelas \u00e9 descontado diretamente na folha de pagamentos ou no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (se houver) do solicitante.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, divulgadas em outubro do ano passado, a expectativa era de que esse formato de empr\u00e9stimo estivesse dispon\u00edvel aos trabalhadores no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcb8O FGTS \u00e9 direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do sal\u00e1rio que \u00e9 depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Governo anuncia plataforma para cr\u00e9dito consignado<\/p>\n\n\n\n

Passo a passo<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o governo, assim que estiver operacional, a modalidade deve funcionar da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. o trabalhador entra no eSocial<\/strong> (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas);<\/li>\n\n\n\n
  2. na plataforma, que ainda est\u00e1 sendo desenvolvida, v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o fazer ofertas de empr\u00e9stimos, informando a taxa de juros, e o trabalhador poder\u00e1 comparar as propostas e escolher a mais vantajosa;<\/li>\n\n\n\n
  3. isso eliminar\u00e1 a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n
  4. a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o saiu, mas a ideia, segundo o governo, \u00e9 que os empregados da iniciativa privada possam comprometer at\u00e9 35% de sua remunera\u00e7\u00e3o bruta mensal<\/strong> para pagar a d\u00edvida \u2014 incluindo benef\u00edcios, abonos e comiss\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  5. as informa\u00e7\u00f5es iniciais s\u00e3o de que os trabalhadores poder\u00e3o dar, como garantia, a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa, e, tamb\u00e9m, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (10% do valor).<\/li>\n\n\n\n
  6. com isso, no caso de demiss\u00e3o, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empr\u00e9stimos.<\/li>\n\n\n\n
  7. caber\u00e1 ao empregador separar mensalmente o valor do empr\u00e9stimo do sal\u00e1rio dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, respons\u00e1vel por fazer o repasse aos bancos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Juro menor e mais cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

    Em outubro do ano passado, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho, Francisco Macena, estimou que a nova linha de cr\u00e9dito, quando come\u00e7ar a funcionar, deve reduzir a taxa de juros<\/strong> para um patamar pr\u00f3ximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores p\u00fablicos no consignado.<\/p>\n\n\n\n