INSTAGRAM<\/strong><\/p>\n\n\n\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a alegou que a elegibilidade deve ser verificada na data da elei\u00e7\u00e3o, conforme entendimento j\u00e1 firmado pelo STF em decis\u00e3o sobre a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade e marcou o julgamento para o dia 3 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA obten\u00e7\u00e3o do provimento liminar noticiado nestes autos ocorreu em 2 de dezembro deste ano, ou seja, no per\u00edodo entre a data da elei\u00e7\u00e3o e a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos em 2024. Estabelecido esse quadro, n\u00e3o verifico a presen\u00e7a da plausibilidade jur\u00eddica do direito vindicado, requisito indispens\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o do almejado efeito suspensivo ao agravo interno\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n
An\u00fancios<\/p>\n\n\n\n
Denunciar este an\u00fancio<\/p>\n\n\n\n
No come\u00e7o deste m\u00eas , o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Paulo S\u00e9rgio Domingues, concedeu efeito suspensivo para garantir a posse de \u00c1lvaro Urt como prefeito de Bandeirantes.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, avaliou ser \u201cposs\u00edvel constatar que o risco de sua inelegibilidade afrontar\u00e1 a proporcionalidade e a razoabilidade, j\u00e1 que o Agravante foi punido com a perda do cargo a despeito do primado da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, haja vista inexist\u00eancia de den\u00fancia criminal e de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, o que, da mesma forma, s\u00e3o empecilhos para se questionar a sua moralidade e probidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o de outubro<\/strong><\/p>\n\n\n\nEm outubro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, cassou o registro de candidatura de \u00c1lvaro Urt. <\/p>\n\n\n\n
O ministro atendeu recurso especial da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cVamos Fazer Muito Mais\u201d e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE\/MS), que confirmou senten\u00e7a de deferimento do requerimento de registro de candidatura.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, alegaram, entre outros motivos, que Urt teve o seu requerimento de registro de candidatura (RRC) indeferido nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, no pleito de 2020, o que foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ensejando a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n\n\n\n
O ministro pontuou que o ato jur\u00eddico praticado pela C\u00e2mara Municipal, de cassa\u00e7\u00e3o do mandato, continua plenamente v\u00e1lido e eficaz, porquanto ausente, repita-se, suspens\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que se tem, na esp\u00e9cie vertente, \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela em inusitada \u2018a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de elegibilidade\u2019, a qual, como visto, foi ajuizada perante a Justi\u00e7a Comum\u2026 Isso porque \u00e9 da compet\u00eancia exclusiva da Justi\u00e7a Eleitoral aferir a elegibilidade ou mesmo a inelegibilidade de qualquer candidato a cargo eletivo quando do seu requerimento de registro de candidatura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Cassa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ex-prefeito foi cassado ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o processante, que baseou-se em den\u00fancia fundada integralmente na opera\u00e7\u00e3o \u201cSucata Preciosa\u201d, realizada pelo grupo de atua\u00e7\u00e3o especial de repress\u00e3o ao crime organizado (GAECO).<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o , o Gaeco apurou irregularidades em notas fiscais emitidas \u00e0 Prefeitura de Bandeirantes para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos veiculos da frota municipal, com a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos sem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
O Gaeco chegou a investigar crimes de peculato (art. 312, C\u00f3digo Penal), fraude em licita\u00e7\u00e3o (art. 90, Lei 8.666\/93), falsidade ideol\u00f3gica e corrup\u00e7\u00e3o passiva (arts. 299 e 317, C\u00f3digo Penal), pass\u00edveis do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m de terem sido tipificadas como improbas, nos termos dos arts. 9 a 12 da Lei Federal n. 8.429\/92. Alvaro ganhou a elei\u00e7\u00e3o em 2020, mas tamb\u00e9m n\u00e3o assumiu o mandato por conta deste mesmo caso.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: InvestigaMS<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a Eleitoral realiza, nesta quarta-feira (18), \u00e0s 8h20, a diploma\u00e7\u00e3o de vereadores eleitores no Munic\u00edpio de Bandeirantes. A cerim\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8729","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8729"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8729\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8731,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8729\/revisions\/8731"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}