O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, marcou o julgamento do senador Nelsinho Trad (PSD) por improbidade administrativa pelo desvio na Opera\u00e7\u00e3o Tapa-buracos. Nesta a\u00e7\u00e3o, que aponta o desvio de R$ 7,066 milh\u00f5es, a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento foi marcada para as 8h do dia 18 de fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Trad, v\u00e3o sentar no banco dos r\u00e9us quatro ex-secret\u00e1rios municipais \u2013 Jo\u00e3o Ant\u00f4nio De Marco e Semy Ferraz (de Infraestrutura), Luiz Andr\u00e9 Scaff (Planejamento e Finan\u00e7as) e Valtemir Alves de Brito (Administra\u00e7\u00e3o) \u2013 poderos\u00edssimo empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amroim e sua s\u00f3cia, Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Esse contrato foi firmado entre a Prefeitura de <\/a>\u00a0Campo Grande<\/a> e a Proteco, de Jo\u00e3o Amorim. A For\u00e7a-Tarefa do MPE apontou o desvio de R$ 7,066 milh\u00f5es e pediu a condena\u00e7\u00e3o do grupo a ressarcir o munic\u00edpio em R$ 77,736 milh\u00f5es, incluindo multa civil e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n Em despacho publicado nesta semana no Di\u00e1rio Oficial, o magistrado destacou que houve a individualiza\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, conforme determina a nova Lei de Improbidade Administrativa. O MPE chegou a pedir o sequestro de R$ 91,8 milh\u00f5es, mas o juiz decretou o sequestro de R$ 7,066 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa destacou que os pontos a serem esclarecidos no julgamento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u2013 se os requeridos promoveram licita\u00e7\u00e3o (licita\u00e7\u00e3o 013\/2012) e contrata\u00e7\u00e3o (contrato 054\/2012) de forma fraudulenta com direcionamento mediante ado\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas para habilita\u00e7\u00e3o nos certames;<\/p>\n\n\n\n \u2013 se houve superfaturamento, presta\u00e7\u00e3o deficiente, aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es (pelos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis) dos servi\u00e7os contratados e reiterados acr\u00e9scimos de quantitativos e prorroga\u00e7\u00f5es do mencionado contrato com respectivos pagamentos indevidos;<\/p>\n\n\n\n \u2013 se houve dano ao er\u00e1rio, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos e a oitiva de testemunhas solicitada pelos demais requeridos.<\/p>\n\n\n\n Antes de irem a julgamento, o senador e o procurador jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal tentaram suspender a a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, que tramita h\u00e1 quase sete anos sem desfecho na Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n \u201cSobre a alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos levantada pelo requerido Andr\u00e9 Luiz Scaff (fls. 6.465-6), n\u00e3o comporta acolhimento, uma vez que no tocante ao termo inicial do prazo prescricional para pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem adotado reiteradamente a teoria da actio nata, segundo a qual a pretens\u00e3o surge somente quando h\u00e1 ci\u00eancia inequ\u00edvoca da les\u00e3o e de sua extens\u00e3o pelo titular do direito violado, sendo que na hip\u00f3tese o substituto dos reais titulares do direito violado e legitimado para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o apenas teve conhecimento do potencial dano coletivo quando houve divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa e pelo Tribunal de Contas deste Estado sobre supostas irregularidades na forma como estavam sendo executados os servi\u00e7os de \u2018tapa-buracos\u2019 nesta capital no ano de 2015 (fls. 255-8), de sorte que n\u00e3o decorreu o prazo de 3 anos da ci\u00eancia do dano at\u00e9 o ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, que ocorreu no ano de 2016, n\u00e3o havendo que se falar em prescri\u00e7\u00e3o\u201d, rebateu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n \u201cSobre e preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo requerido Cleber de Oliveira (fls. 6.745-8), n\u00e3o merece deferimento, pois restou apontado na inicial sua participa\u00e7\u00e3o direta para que verba p\u00fablica fosse liberada sem a observ\u00e2ncia das normas pertinentes em favor da empresa Proteco Constru\u00e7\u00f5es Ltda., sendo que tais acusa\u00e7\u00f5es encontram amparo inicial na documenta\u00e7\u00e3o que instrui a pe\u00e7a inicial, sobretudo nas escutas telef\u00f4nicas autorizadas judicialmente (Relat\u00f3rio Circunstanciado RC 04 da Pol\u00edcia Federal, fl. 90-1, cujo conte\u00fado encontra-se gravado em m\u00eddia digital acondicionada junto ao cart\u00f3rio deste ju\u00edzo), o que revela a pertin\u00eancia subjetiva dele para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o\u201d, analisou.<\/p>\n\n\n\n Nelsinho, o ex-cunhado Jo\u00e3o Amorim e Elza Cristina tamb\u00e9m recorreram, mais uma vez, para tentar reverter o recebimento da den\u00fancia. \u201c\u00c9 poss\u00edvel sim delimitar a conduta dos requeridos Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Ara\u00fajo Cristina dos Santos para fins de improbidade neste feito, sendo que a inicial traz em seu bojo que a atua\u00e7\u00e3o dos requeridos mencionados, assim como em outros contratos, seria a de, fazendo parte desse grupo\/ organiza\u00e7\u00e3o, terem se beneficiado do direcionamento da licita\u00e7\u00e3o 013\/2012 e do contrato 054\/2012 (assim como em outros contratos e licita\u00e7\u00f5es) e com isso concorrido com os requeridos agentes p\u00fablicos, em especial o requerido Nelson Trad Filho, para desviar recursos p\u00fablicos, lesando o er\u00e1rio, sendo tal narrativa a princ\u00edpio corroborada pelos elementos trazidos na inicial, em especial as fundadas suspeitas levantadas acerca da exist\u00eancia de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es restritivas na mencionada licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n O \u00fanico que teve o pedido atendido foi o engenheiro \u00caolo Genov\u00eas Ferrari, envolvido em esc\u00e2ndalos desde os anos 90 na gest\u00e3o de Andr\u00e9 Puccinelli (MDB). O juiz apontou que n\u00e3o houve individualiza\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o neste caso de desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O primeiro julgamento de Nelsinho pelo suposto desvio na Opera\u00e7\u00e3o Tapa-buracos seria o do contrato envolvendo a Selco Engenharia e o desvio apontado pelo MPE foi de R$ 8,329 milh\u00f5es. Esse caso foi emblem\u00e1tico porque teve repercuss\u00e3o nacional e virou um esc\u00e2ndalo porque as imagens mostravam a empresa tapando buraco fict\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar para suspender a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento de 15 r\u00e9us. O contrato foi firmado com Usimix, que recebeu R$ 11,2 milh\u00f5es. No entanto, a servi\u00e7o teria sido realizado pela Selco Engenharia.<\/p>\n\n\n\n Nelsinho foi denunciado em outras 10 a\u00e7\u00f5es por desvios na Opera\u00e7\u00e3o Tapa-buracos. Alguns processos tramitam em sigilo, enquanto outros seguem abertos para acompanhamento pela sociedade. O senador e o MPE travaram uma guerra de recursos no Tribunal de Justi\u00e7a e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a envolvendo as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, marcou o julgamento do senador<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8547,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8545\/revisions\/8547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Juiz nega pedido de \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o\u201d<\/h3>\n\n\n\n
1\u00ba julgamento foi suspenso<\/h3>\n\n\n\n
Onze a\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n