Gra\u00e7as a nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, a Justi\u00e7a suspendeu o bloqueio de R$ 42,246 milh\u00f5es do senador Nelsinho Trad (PSD), de mais 10 pessoas e duas empresas por fraude na Opera\u00e7\u00e3o Tapa-buracos. O sequestro foi determinado h\u00e1 sete anos em uma das 11 a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.<\/p>\n\n\n\n
O senador acabou se beneficiado da Lei 14.230, aprovada com o seu voto no Congresso Nacional e sancionada por Jair Bolsonaro (PL). A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o motivo do magistrado rever o bloqueio e suspender a medida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar de indisponibilidade de bens deferida \u00e0s fls. 5.466-76, em face das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 14.230\/2021, merece ser revista\u201d, afirmou o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAntes das altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 14.230\/2021 na Lei n\u00ba 8.429\/1992, era no sentido de ser desnecess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o do perigo de dano irrepar\u00e1vel ou risco ao resultado \u00fatil do processo para concess\u00e3o da medida, uma vez que se entendia ser este pressuposto presumido com suped\u00e2neo na antiga reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba da LIA\u201d, pontuou Corr\u00eaa no despacho publicado na segunda-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
\u201cOcorre que com as altera\u00e7\u00f5es inseridas pela Lei n\u00ba 14.230\/2021 a LIA passou a prever no artigo 16, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, a imprescindibilidade de sua demonstra\u00e7\u00e3o no caso concreto com veda\u00e7\u00e3o expressa de sua presun\u00e7\u00e3o para que somente ent\u00e3o tal medida de urg\u00eancia seja deferida pelo juiz\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFeitos os esclarecimentos introdut\u00f3rios, reexaminando-se a decis\u00e3o que concedeu a indisponibilidade de bens dos requeridos (fls. 5.466-76), verifica-se ser o caso de revoga\u00e7\u00e3o da medida, haja vista que n\u00e3o se demonstrou na hip\u00f3tese, de forma espec\u00edfica como passou a prever o artigo acima mencionado (art. 16, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, da LIA), o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cLevantem-se, portanto, as indisponibilidades que reca\u00edram sobre os bens dos requeridos Nelson Trad Filho, Semy Alves Ferraz, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Elias Lino da Silva, Equipe Engenharia Ltda., Ivane Vanzella, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio de Marco, Jo\u00e3o Parron Maria, Marcela Lima Cunha, Sylvio Darilson Cesco, Unipav Engenharia Ltda., Valtemir Alves de Brito, Almir Ant\u00f4nio Diniz de Figueiredo e Jo\u00e3o Carlos de Almeida\u201d, determinou.<\/p>\n\n\n\n
O bloqueio foi determinado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva no dia 29 de novembro de 2017. Na \u00e9poca, ele determinou a indisponibilidade dos R$ 14,082 milh\u00f5es pagos pela prefeitura \u00e0 Asfaltec e Equipe, mais o valor equivalente da multa civil e da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A For\u00e7a-Tarefa do MPE pediu o bloqueio de R$ 183 milh\u00f5es, mas o magistrado acatou parcialmente o pedido.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Andr\u00e9 Borges, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o garante o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. \u201cNova lei da improbidade faz justi\u00e7a a quem simplesmente est\u00e1 sendo acusado de algo errado: s\u00f3 ver\u00e1 patrim\u00f4nio bloqueado em casos de clara demonstra\u00e7\u00e3o de dolo e risco real de dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cBom que seja assim: a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil garante a todos a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, s\u00f3 afastada ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o final, quando n\u00e3o cabe mais recurso\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gra\u00e7as a nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, a Justi\u00e7a suspendeu o bloqueio de R$ 42,246 milh\u00f5es do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8482"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8485,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8482\/revisions\/8485"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}