{"id":798,"date":"2023-03-23T14:49:50","date_gmt":"2023-03-23T18:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=798"},"modified":"2023-03-23T14:49:52","modified_gmt":"2023-03-23T18:49:52","slug":"projeto-de-lei-e-aprovado-e-expocanas-entra-para-o-calendario-oficial-de-eventos-de-nova-alvorada-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2023\/03\/23\/projeto-de-lei-e-aprovado-e-expocanas-entra-para-o-calendario-oficial-de-eventos-de-nova-alvorada-do-sul\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei \u00e9 aprovado e Expocanas entra para o calend\u00e1rio oficial de eventos de Nova Alvorada do Sul"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal para cria\u00e7\u00e3o da primeira Exposi\u00e7\u00e3o Multissetorial de Nova Alvorada do Sul, denominado de Expocanas \u00e9 aprovado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prefeito Jos\u00e9 Paulo Paleari, enviou projeto de Lei para C\u00e2mara Municipal de Vereadores para criar a primeira Exposi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, com objetivo de promover o potencial econ\u00f4mico do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no \u00faltimo dia 10 de maio. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o Prefeito Paleari em seu discurso no evento do Segundo Encontro de Variedade e Tecnol\u00f3gico do MS, realizado na Fazenda Duas Irm\u00e3s, anunciou a aprova\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da Expocanas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o prefeito Jos\u00e9 Paulo Paleari (PP), a Expocanas vai projetar a potencialidade de Nova Alvorada do Sul e da regi\u00e3o no segmento produtivo. \u201cA Expocanas vai ser vitrine para mostrar que a atividade sucroalcooleira e a agroind\u00fastria da cidade e da regi\u00e3o t\u00eam papel relevante na economia de Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Expocanas ser\u00e1 realizada no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano com dura\u00e7\u00e3o de 5 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira o texto da lei aprovada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 948 DE 10 DE MAIO DE 2022. \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO EVENTO EXPOCANAS NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL &#8211; MS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Prefeito Municipal de Nova Alvorada do Sul &#8211; MS, Jos\u00e9 Paulo Paleari, faz saber que a C\u00e2mara de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba Fica criado e incluso no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Nova Alvorada do Sul\/MS a EXPOCANAS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba O evento ser\u00e1 realizado no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, com dura\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) dias.<br>Art. 3\u00ba O local a ser realizado o evento ser\u00e1 na pista de motocross deste Munic\u00edpio, uma vez que n\u00e3o alterar\u00e1 nem prejudicar\u00e1 a estrutura j\u00e1 existentes da pista e, caso necessite de alguma adequa\u00e7\u00e3o, a Secretaria respons\u00e1vel dever\u00e1, ap\u00f3s o evento, realizar os reparos necess\u00e1rios para uso da pista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4\u00ba A entrada e perman\u00eancia de menores de idade dever\u00e1 ser acompanhada de seus respectivos representantes legais, conforme determina o ECA &#8211; Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5\u00ba Os expositores (barracas, tendas etc.) ser\u00e3o classificados da seguinte forma: I &#8211; Bronze: poder\u00e1 ocupar uma \u00e1rea total de 10 x 10 j\u00e1 incluso toda sua estrutura. II &#8211; Prata: poder\u00e1 ocupar uma \u00e1rea total de 20 x 20 j\u00e1 incluso toda sua estrutura. III &#8211; Ouro: poder\u00e1 ocupar uma \u00e1rea total superior aos 20 x 20 j\u00e1 incluso toda sua estrutura. Par\u00e1grafo primeiro. Os expositores interessados no evento dever\u00e3o realizar inscri\u00e7\u00e3o junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, mediante o recolhimento de taxa de instala\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 500,00 na categoria Bronze, R$ 1.000,00 na categoria Prata e R$ 1.500,00 na categoria Ouro. Par\u00e1grafo segundo. \u00c9 de responsabilidade do expositor a organiza\u00e7\u00e3o do seu stand e demais estrutura que se fizer necess\u00e1ria para instala\u00e7\u00e3o do seu espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6\u00ba O valor da taxa de instala\u00e7\u00e3o recolhida para o Munic\u00edpio, ser\u00e1 revertida para custeio do pr\u00f3prio evento, como, infraestrutura, manuten\u00e7\u00e3o, publicidade, shows e demais gastos que o Munic\u00edpio vier a ter para realiza\u00e7\u00e3o do evento. Par\u00e1grafo primeiro. Fica o Munic\u00edpio autorizado, mediante pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio, a realizar contrata\u00e7\u00e3o de shows e demais gastos que se fizerem necess\u00e1rio, limitado ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo ser reservado 15% (quinze por cento) deste valor para contrata\u00e7\u00e3o de shows com m\u00fasicos\/bandas residentes no Munic\u00edpio de Nova Alvorada do SulMS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Par\u00e1grafo segundo. Caso o show, rodeio ou qualquer outro evento a ser realizado na EXPOCANAS ultrapassar o valor limite acima delimitado, fica o Munic\u00edpio autorizado a buscar parceria junto ao Governo de Estado e Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 7\u00ba Todas as Secretarias Municipais ficar\u00e3o respons\u00e1veis em empenhar esfor\u00e7os conjuntos para realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 8\u00ba Todas as quest\u00f5es omissas que se fizerem necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o do evento, poder\u00e3o ser regulamentadas atrav\u00e9s de Decreto do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 9\u00ba Est\u00e1 Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nova Alvorada do Sul-MS, 10 de maio de 2022. Jos\u00e9 Paulo Paleari Prefeito Municipal<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O evento foi realizado pela empresa Agr\u00edcola MV, prefeitura, e contou com apoio da Multinacional Ubyfol, e do Governo do Estado e de outras empresas do ramo.<br>Cerca de 2 mil pessoas foram ao local nos dias 11 e 12, incluindo alunos da rede municipal de ensino.<br>O Munic\u00edpio de Nova Alvorada do Sul possui uma das maiores lavouras de cana do Brasil com um total de 92.862 hectares, \u00e9 sede da Usina Santa Luzia, operada pela Atvos. A ind\u00fastria gera 1.620 empregos diretos e outros 4.800 indiretos. Tem capacidade de moagem de 5,5 milh\u00f5es de toneladas de cana por safra com produ\u00e7\u00e3o de 420 milh\u00f5es de litros de etanol e gera\u00e7\u00e3o de 385 GWh (Gigawatt-hora) de energia el\u00e9trica a partir da biomassa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal para cria\u00e7\u00e3o da primeira Exposi\u00e7\u00e3o Multissetorial de Nova Alvorada do Sul,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":799,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":800,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/798\/revisions\/800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}