Come\u00e7ou o pen\u00faltimo m\u00eas do calend\u00e1rio anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Setembro \u00e9 o m\u00eas de regularizar a documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos registrados no Detran-MS com placas terminadas em 9. Ao todo s\u00e3o 182 mil em todo Estado, sendo que mais de 33 mil j\u00e1 se regularizaram. <\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo do valor do licenciamento \u00e9 feito com base na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Refer\u00eancia de Mato Grosso do Sul), sendo 4.53 Uferms para o cidad\u00e3o que regularizar dentro do prazo, e de 5.88 ap\u00f3s o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
Neste m\u00eas de setembro, a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 3.401 estabeleceu o valor unit\u00e1rio da Uferms em R$ 49,49. Ou seja, para quem vai pagar agora em setembro e se o ve\u00edculo n\u00e3o tiver outros d\u00e9bitos, o valor ser\u00e1 de R$ 224,18. <\/p>\n\n\n\n
A taxa anual de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de servi\u00e7os Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Basta emitir a guia ou copiar o c\u00f3digo de barras para pagamento. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar atendimento presencial em uma ag\u00eancia do Detran-MS. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, \u00e9 importante que o propriet\u00e1rio emita o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo). O CRLV-e pode ser visualizado no aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito do governo federal. O documento tamb\u00e9m pode ser acessado em dispositivos m\u00f3veis, mesmo sem internet. Por\u00e9m, \u00e9 recomendado que o condutor tamb\u00e9m tenha a vers\u00e3o impressa, que pode ser emitida sem custos.<\/p>\n\n\n\n
O Detran-MS refor\u00e7a que \u00e9 importante que o cidad\u00e3o n\u00e3o apenas pague a taxa anual de licenciamento, mas tamb\u00e9m acompanhe no APP a libera\u00e7\u00e3o do documento e fa\u00e7a a emiss\u00e3o do mesmo. Existem situa\u00e7\u00f5es que at\u00e9 emitem a guia de licenciamento mas impedem a emiss\u00e3o do CRLV, como por exemplo, existir um bloqueio de recall, alega\u00e7\u00e3o de venda e nao efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, recolhimento de CRLV Eletr\u00f4nico, multas ou IPVA n\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo) \u00e9 obrigat\u00f3rio e dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito sempre que solicitado, seja o documento f\u00edsico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n
O motorista flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com ve\u00edculo n\u00e3o licenciado comete uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O art. 230 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, al\u00e9m da medida administrativa de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao p\u00e1tio. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que neste ano de 2024, o Detran-MS iniciou o processo de cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos de licenciamento pendentes. Os d\u00e9bitos n\u00e3o regularizados foram enviados \u00e0 PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclus\u00e3o em d\u00edvida ativa. A medida atende uma orienta\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou um alto \u00edndice de inadimpl\u00eancia no pagamento das taxas anuais nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
Mireli Obando, Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS Come\u00e7ou o pen\u00faltimo m\u00eas do calend\u00e1rio anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Setembro \u00e9 o m\u00eas de regularizar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7375"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7377,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7375\/revisions\/7377"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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