{"id":7213,"date":"2024-08-23T14:07:38","date_gmt":"2024-08-23T18:07:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=7213"},"modified":"2024-08-23T14:07:40","modified_gmt":"2024-08-23T18:07:40","slug":"moraes-acumula-23-pedidos-de-impeachment-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2024\/08\/23\/moraes-acumula-23-pedidos-de-impeachment-no-senado\/","title":{"rendered":"Moraes acumula 23 pedidos de impeachment no Senado"},"content":{"rendered":"\n<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes \u00e9 o maior alvo de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Ele soma 23 dos 59 requerimentos que tramitam no Senado. Eis a lista com todos.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero deve aumentar: congressistas da oposi\u00e7\u00e3o ao governo anunciaram nesta semana que solicitar\u00e3o a derrubada do ministro pelo caso envolvendo investiga\u00e7\u00f5es extraoficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre bolsonaristas. <\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a 6\u00aa feira (16.ago.2024), nenhum pedido sobre o assunto havia sido protocolado.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ao presidente do Senado \u2013atualmente&nbsp;<a href=\"https:\/\/monitor.poder360.com.br\/politicos-do-brasil\/1283679\/RODRIGO-PACHECO?ano=2018\">Rodrigo Pacheco<\/a>&nbsp;(PSD-MG)\u2013 acatar as solicita\u00e7\u00f5es. Pacheco, no entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigado a analisar seus conte\u00fados nem tem um prazo para isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Poder360<\/strong>&nbsp;apurou que&nbsp;Pacheco&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/chance-de-pacheco-aceitar-pedido-de-impeachment-de-moraes-e-zero\/\">deve ignorar qualquer pedido<\/a>&nbsp;apresentado sobre isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2024\/08\/pedidos-impeachment-stf-16-ago-2024.png\" alt=\"N\u00famero de pedidos de impeachment contra ministros do STF\" class=\"wp-image-1779113\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Depois de Moraes, os ministros com mais pedidos s\u00e3o&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/textos\/verTexto.asp?servico=sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao&amp;pagina=RobertoBarroso\">Roberto Barroso<\/a>&nbsp;(17),&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/ostf\/ministros\/verMinistro.asp?periodo=STF&amp;id=36\">Gilmar Mendes<\/a>&nbsp;(6) e&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/ostf\/ministros\/verMinistro.asp?periodo=STF&amp;id=42\">C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>&nbsp;(4).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/ostf\/ministros\/verMinistro.asp?periodo=STF&amp;id=52\">Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>&nbsp;e Cristiano Zanin, indicados por&nbsp;<a href=\"https:\/\/monitor.poder360.com.br\/politicos-do-brasil\/630212\/JAIR-BOLSONARO?ano=2022\">Jair Bolsonaro<\/a>&nbsp;(PL) e&nbsp;<a href=\"https:\/\/monitor.poder360.com.br\/politicos-do-brasil\/929674?ano=0\">Luiz In\u00e1cio Lula Silva<\/a>&nbsp;(PT), respectivamente, s\u00e3o os \u00fanicos dos 11 ministros que n\u00e3o tem pedidos de impeachment.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados consideram pedidos em tramita\u00e7\u00e3o desde 2021 e n\u00e3o levam em conta requerimentos contra os ex-ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentaram.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>CONGRESSO X STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os 2 Poderes atingiram o \u00e1pice da crise depois da revela\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos usados pelo ministro Alexandre Moraes para investigar bolsonaristas e das decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino que&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-justica\/stf-suspende-emendas-impositivas-ate-novas-regras-de-transparencia\/\">limitaram<\/a>&nbsp;o uso de emendas de congressistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso reagiu. Na 5\u00aa feira (15.ago.2024), os presidentes das 2 casas e de 11 partidos pol\u00edticos assinaram um&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/camara-e-senado-pedem-suspensao-de-decisoes-de-dino-sobre-emendas\/\">recurso conjunto<\/a>&nbsp;contra as decis\u00f5es de Dino. Na 6\u00aa feira (16.ago), o presidente da C\u00e2mara,&nbsp;<a href=\"https:\/\/monitor.poder360.com.br\/politicos-do-brasil\/181777\/ARTHUR-LIRA?ano=2022\">Arthur Lira&nbsp;<\/a>(PP-AL),&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/lira-desengaveta-pec-que-limita-decisoes-monocraticas-do-stf\/\">desengavetou a PEC<\/a>&nbsp;que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Lira tamb\u00e9m desenterrou a PEC&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2448732\">28 de 2024<\/a>, que permite ao Congresso anular uma decis\u00e3o do STF, caso considerem que ela&nbsp;<em>\u201cexorbita do adequado exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e inova o ordenamento jur\u00eddico como norma geral e abstrata\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Lira&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/lira-pede-atuacao-do-planalto-em-decisao-do-stf-sobre-emendas\/\">tamb\u00e9m recorreu<\/a>&nbsp;ao ministro&nbsp;da Casa Civil,&nbsp;<a href=\"https:\/\/monitor.poder360.com.br\/politicos-do-brasil\/1321239?ano=0\">Rui Costa<\/a>&nbsp;(PT-BA), para pedir que o governo do presidente Lula&nbsp;seja mais energ\u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es do STF sobre as emendas.<\/p>\n\n\n\n<p>Lula, no entanto, endossou as decis\u00f5es de Dino. O petista afirmou que o impasse sobre as emendas \u00e9 uma oportunidade de o Congresso&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-governo\/impasse-das-emendas-e-chance-de-relacao-mais-justa-diz-lula\/\">construir<\/a>&nbsp;uma rela\u00e7\u00e3o mais justa com o governo federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>COMO TRAMITA PEDIDO DE IMPEACHMENT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O rito de&nbsp;impeachment&nbsp;de um ministro do Supremo \u00e9 semelhante ao realizado no caso de presidentes da Rep\u00fablica. A situa\u00e7\u00e3o seria in\u00e9dita, uma vez que nunca um magistrado da Corte foi destitu\u00eddo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das diferen\u00e7as \u00e9 quem d\u00e1 in\u00edcio ao processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo l\u00edder da C\u00e2mara dos Deputados. J\u00e1 para ministros do STF, por quem estiver no comando do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei (<a href=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2024\/08\/lei-1079-10-abril-1950.pdf\">\u00edntegra<\/a>&nbsp;\u2013 PDF \u2013 198 kB) que regulamenta o processo de&nbsp;impeachment&nbsp;\u00e9 de 1950. O texto indica 5 hip\u00f3teses para que um ministro do STF seja destitu\u00eddo. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decis\u00e3o ou voto j\u00e1 proferido em sess\u00e3o do Tribunal;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;<\/li>\n\n\n\n<li>exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>ser patentemente desidioso (agir com neglig\u00eancia) no cumprimento dos deveres do cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso o presidente do Senado acate o pedido, o processo de&nbsp;impeachment&nbsp;\u00e9 iniciado. \u201c<em>Recebida a den\u00fancia pela mesa do Senado, ser\u00e1 lida no expediente da sess\u00e3o seguinte e despachada a uma comiss\u00e3o especial, eleita para opinar sobre a mesma<\/em>\u201d, diz a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa comiss\u00e3o deve se reunir em at\u00e9 48 horas e eleger o presidente e relator. Em at\u00e9 10 dias, deve ser produzido um parecer \u201c<em>sobre se a den\u00fancia deve ser, ou n\u00e3o, julgada objeto de delibera\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se a Casa considerar que a den\u00fancia \u00e9 procedente, o denunciado vai:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ficar suspenso do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 a senten\u00e7a final;<\/li>\n\n\n\n<li>ficar sujeito a acusa\u00e7\u00e3o criminal;<\/li>\n\n\n\n<li>perder, at\u00e9 a senten\u00e7a final, 1\/3 dos vencimentos, que lhe ser\u00e1 pago no caso de absolvi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Depois de todo esse tr\u00e2mite, o plen\u00e1rio do Senado se re\u00fane para o julgamento do&nbsp;impeachment. Ser\u00e1 lido processo e, em seguida, os presentes ouvem testemunhas do caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>O acusador e o acusado, ou os seus procuradores, poder\u00e3o reinquirir as testemunhas, contest\u00e1-las sem interromp\u00ea-las e requerer a sua acarea\u00e7\u00e3o. Qualquer senador poder\u00e1 requerer sejam feitas as perguntas que julgar necess\u00e1rias<\/em>\u201d, diz a lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um debate oral e, na sequ\u00eancia, a vota\u00e7\u00e3o em si, que ser\u00e1 nominal. Os senadores devem responder \u201c<em>sim<\/em>\u201d ou \u201c<em>n\u00e3o<\/em>\u201d \u00e0 seguinte pergunta: \u201c<em>Cometeu o acusado o crime que lhe \u00e9 imputado e deve ser condenado \u00e0 perda do seu cargo?<\/em>\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, 2\/3 dos votos dos senadores presentes, haver\u00e1 uma nova consulta ao plen\u00e1rio sobre o tempo durante o qual o condenado deve ficar inabilitado para o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse tempo n\u00e3o pode ultrapassar 5 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fonte: Poder360<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes \u00e9 o maior alvo de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7214,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7215,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7213\/revisions\/7215"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}