{"id":6977,"date":"2024-07-31T09:20:50","date_gmt":"2024-07-31T13:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=6977"},"modified":"2024-07-31T09:21:53","modified_gmt":"2024-07-31T13:21:53","slug":"tce-ms-encontra-irregularidades-em-licitacao-de-compras-de-plantas-pelo-prefeito-lucas-foroni-que-privilegia-empresa-de-primeira-dama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2024\/07\/31\/tce-ms-encontra-irregularidades-em-licitacao-de-compras-de-plantas-pelo-prefeito-lucas-foroni-que-privilegia-empresa-de-primeira-dama\/","title":{"rendered":"TCE-MS encontra irregularidades em licita\u00e7\u00e3o de compras de plantas pelo prefeito Lucas Foroni que privilegia empresa de primeira dama"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante<\/strong> est\u00e1 no centro de uma pol\u00eamica ap\u00f3s den\u00fancias de poss\u00edvel direcionamento no edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 72\/2023, levando ao favorecimento na contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de paisagismo. O prefeito Lucas Foroni<\/strong>, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do MDB, \u00e9 alvo da acusa\u00e7\u00e3o de ter superfaturado os pre\u00e7os e realizado um contrato sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) est\u00e1 analisando o caso e encontrou diversas irregularidades no processo licitat\u00f3rio, incluindo a falta de documentos exigidos por lei e a aus\u00eancia de par\u00e2metros claros para a exig\u00eancia de capacidade t\u00e9cnica das empresas concorrentes. O contrato em quest\u00e3o, formalizado em fevereiro de 2024, j\u00e1 resultou em um pagamento de quase R$ 200 mil para a empresa contratada, que pertence a Danielle Silva Mendes LTDA, ex-primeira dama do munic\u00edpio de Nova Alvorada do Sul.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso no TCE, conselheiro Flavio Kayatt, intimou o prefeito Lucas Foroni e a a secret\u00e1ria municipal de Infraestrutura da \u00e9poca, Luma Moraes de Oliveira Guimar\u00e3es a apresentarem a defesa.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito justificou a contrata\u00e7\u00e3o da empresa alegando a participa\u00e7\u00e3o de nove concorrentes na licita\u00e7\u00e3o e negou preju\u00edzos ao er\u00e1rio, questionando qual seria o interesse do munic\u00edpio em favorecer a empresa de uma ex-primeira dama.<\/p>\n\n\n\n

Em consulta realizada ao Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio, pela reportagem, verificou-se que a empresa contratada j\u00e1 recebeu o montante de R$ 198.775,32.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio aponta irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou uma s\u00e9rie de irregularidades na licita\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura de Rio Brilhante, apontando para falhas graves no processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma delas se refere \u00e0 aus\u00eancia dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios, conforme previsto nos artigos 28 a 31 da Lei 8.666\/93, o que compromete a transpar\u00eancia e legalidade do certame.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o em conselhos profissionais espec\u00edficos, como CREA, CRBio e CAU, para a participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, foi apontada como uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade do processo, o que levanta quest\u00f5es sobre a equidade e a ampla participa\u00e7\u00e3o de empresas no certame.<\/p>\n\n\n\n

A falta de par\u00e2metros claros para a exig\u00eancia de capacidade t\u00e9cnica das empresas licitantes tamb\u00e9m \u00e9 um ponto sens\u00edvel destacado pelo TCE. O parecer aponta que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no edital s\u00e3o vagas e n\u00e3o estabelecem crit\u00e9rios espec\u00edficos para avalia\u00e7\u00e3o dos atestados apresentados, o que pode gerar subjetividade e inconsist\u00eancias na sele\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito vaga, pois n\u00e3o estabelece quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para an\u00e1lise desses atestados\u201d, diz trecho do parecer do TCE.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do pagamento pelos servi\u00e7os executados revela uma lacuna significativa no processo licitat\u00f3rio da Prefeitura de Rio Brilhante. Embora o edital estabele\u00e7a que os pagamentos ser\u00e3o realizados com base em medi\u00e7\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais atestadas, a falta de clareza sobre como essas medi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas gera incerteza e potencial para imprecis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente, a omiss\u00e3o de crit\u00e9rios para a mensura\u00e7\u00e3o da hora homem do jardineiro\/servente que executar\u00e1 os servi\u00e7os de paisagismo cria um cen\u00e1rio nebuloso que compromete a transpar\u00eancia e efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia relacionada ao prazo de vig\u00eancia do contrato estipulado no edital \u00e9 uma quest\u00e3o ainda mais grave.
Enquanto o documento prev\u00ea uma vig\u00eancia de 5 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, a falta de clareza sobre se o servi\u00e7o deve ser realizado em 5 ou 12 meses representa uma inconsist\u00eancia relevante que pode resultar em preju\u00edzos para o er\u00e1rio. Essa ambiguidade pode afetar negativamente os or\u00e7amentos apresentados pelas empresas concorrentes, prejudicando a equidade e a transpar\u00eancia no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A falta de crit\u00e9rios claros para o pagamento dos servi\u00e7os e a diverg\u00eancia nos prazos estipulados no edital destacam s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio, requerendo uma revis\u00e3o detalhada e corre\u00e7\u00f5es imediatas para garantir a lisura e a efetividade dos processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

No site do munic\u00edpio n\u00e3o foi poss\u00edvel obter nenhuma informa\u00e7\u00e3o referente aos servi\u00e7os executados que deram origem a essas notas fiscais j\u00e1 liquidadas e pagas.<\/p>\n\n\n\n

Mais custos para a prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A empresa contratada j\u00e1 recebeu o montante de R$ 198.775,32, referente \u00e0 emiss\u00e3o das notas fiscais no 12024, do dia 10\/4\/2024, no valor de R$ 64.460,73, e da nota fiscal no 22024, do dia 10\/5\/2024, no valor de R$ 60.249,95.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) contestou que o or\u00e7amento apresenta itens que deveriam ser disponibilizados pela empresa contratada, sem \u2018custos\u2019 ao Poder P\u00fablico. E que existiu fragilidade na realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa de pre\u00e7os, para a aquisi\u00e7\u00e3o das plantas necess\u00e1rias para o projeto de paisagismo, foi realizada somente com poss\u00edveis fornecedores. Das tr\u00eas empresas que participaram duas est\u00e3o sediadas em outros estados, o que deve encarecer o custo dessas plantas, n\u00e3o refletindo a realidade do mercado local.<\/p>\n\n\n\n

No parecer do TCE deixou bem claro que o edital do preg\u00e3o eletr\u00f4nico apresenta muitas falhas, na fase de planejamento, pois se utilizou de empresas que n\u00e3o poderiam atender o objeto licitado para participar da pesquisa de mercado, al\u00e9m de n\u00e3o ter diversificado as fontes pesquisas, pois limitou-se a usar somente poss\u00edveis fornecedores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existem regras claras de como ser\u00e1 o pagamento do servi\u00e7o executado, pois, no or\u00e7amento apresentado pelo munic\u00edpio, consta que os servi\u00e7os de jardinagem\/servente ser\u00e3o pagos por hora trabalhada, sem que se tenha no\u00e7\u00e3o do tempo que ser\u00e1 gasto para realizar cada ordem de servi\u00e7o que ser\u00e1 emitida. Dessa forma, embora n\u00e3o conste dos autos informa\u00e7\u00f5es e documentos capazes de demonstrar os fatos denunciados (direcionamento e superfaturamento), as irregularidades apontadas ofendem os princ\u00edpios da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licita\u00e7\u00e3o\u201d, cita o parecer.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Pagina1News<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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