{"id":6741,"date":"2024-07-11T09:11:05","date_gmt":"2024-07-11T13:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=6741"},"modified":"2024-07-11T09:11:08","modified_gmt":"2024-07-11T13:11:08","slug":"a-importancia-do-debate-legislativo-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2024\/07\/11\/a-importancia-do-debate-legislativo-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do debate legislativo sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Erik Navarro* \u2014<\/strong> A recente discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso recreativo da maconha tem gerado debates acalorados no Brasil. \u00c9 essencial distingui-la da decis\u00e3o anterior do Supremo Tribunal Federal, que liberou o uso medicinal da cannabis. Essa primeira foi fundamentada na necessidade de prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade, reconhecendo a cannabis como um rem\u00e9dio, assim como outros medicamentos que podem ser mal-utilizados. No entanto, a atual pauta sobre o uso recreativo \u00e9 de natureza diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, a maconha \u00e9 uma subst\u00e2ncia de venda proibida, tipificada como il\u00edcito penal para consumo pr\u00f3prio, al\u00e9m de quest\u00f5es relacionadas ao porte e ao tr\u00e1fico. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o complexa e de extrema import\u00e2ncia, mas que deve ser tratada no \u00e2mbito legislativo. A Teoria do Direito nos ensina que o Parlamento \u00e9 a caixa de resson\u00e2ncia da sociedade, em que os representantes dos diversos estratos sociais brasileiros traduzem as concep\u00e7\u00f5es vigentes em normas.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a sociedade brasileira \u00e9 extremamente conservadora e, algumas vezes, hip\u00f3crita. Aprovar uma mudan\u00e7a legislativa dessa magnitude \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua, pois muitos pol\u00edticos temem perder sua base eleitoral, especialmente entre os mais conservadores e religiosos. Em tais casos, \u00e9 comum que se busque contornar o Legislativo e recorrer diretamente ao STF. No entanto, o papel do Supremo \u00e9 julgar a constitucionalidade das normas infraconstitucionais, n\u00e3o legislar.<\/p>\n\n\n\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o do uso recreativo da maconha n\u00e3o parece ser inconstitucional, pois precede a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e n\u00e3o foi alterada formalmente por emenda constitucional. A mudan\u00e7a interpretativa, conhecida como muta\u00e7\u00e3o constitucional, pode ocorrer, mas deve refletir uma evolu\u00e7\u00e3o das cren\u00e7as da sociedade. Recentemente, o pr\u00f3prio ministro Luiz Fux enfatizou que esse debate cabe ao Parlamento e n\u00e3o ao STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso recreativo da maconha deve ser debatida e decidida no Parlamento, respeitando a vontade da sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal deve atuar dentro de sua compet\u00eancia, assegurando a constitucionalidade das normas, mas sem assumir o papel de legislador.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 essencial que cada poder cumpra suas responsabilidades, garantindo o equil\u00edbrio e a harmonia necess\u00e1rios ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Espero, assim, que tenhamos menos ativismo e mais democracia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em tempo: sou favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa para descriminalizar completamente a produ\u00e7\u00e3o da cannabis sativa para fins recreativos. Mas este \u00e9 assunto para um pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>*<strong>Erik&nbsp;\u00e9 ex-juiz federal, jurista e empreendedor do direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Erik Navarro* \u2014 A recente discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso recreativo da maconha tem gerado debates acalorados no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6743,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6741\/revisions\/6743"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}