{"id":6543,"date":"2024-06-24T17:21:06","date_gmt":"2024-06-24T21:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=6543"},"modified":"2024-06-24T17:21:09","modified_gmt":"2024-06-24T21:21:09","slug":"apos-9-anos-juiz-federal-devolve-a-justica-estadual-acoes-contra-nelsinho-pelo-desvio-no-gisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2024\/06\/24\/apos-9-anos-juiz-federal-devolve-a-justica-estadual-acoes-contra-nelsinho-pelo-desvio-no-gisa\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 9 anos, juiz federal devolve \u00e0 Justi\u00e7a estadual a\u00e7\u00f5es contra Nelsinho pelo desvio no Gisa"},"content":{"rendered":"\n

Sem julgar e ap\u00f3s nove anos, o juiz federal devolveu as duas a\u00e7\u00f5es de improbidade pelos desvios no Gisa (Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade), que cobram R$ 32 milh\u00f5es do senador Nelsinho Trad (PSD) e do ex-ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta (Uni\u00e3o Brasil) \u00e0 Justi\u00e7a Estadual. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal protocolou a den\u00fancia em 2015, mas somente em mar\u00e7o deste ano houve o envio das duas den\u00fancias ao juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n\n\n\n

Os dois processos tramitaram em sigilo na 4\u00aa Vara Federal de Campo Grande, presidida pelo juiz Pedro Pereira dos Santos. Conforme a den\u00fancia, houve desvio de R$ 8,166 milh\u00f5es repassados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e mais R$ 1,816 milh\u00e3o investidos pelo munic\u00edpio no sistema, que nunca saiu do papel nem entrou em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal concluiu que houve direcionamento na licita\u00e7\u00e3o, fraude, peculato e corrup\u00e7\u00e3o. O MPF protocolou as a\u00e7\u00f5es de improbidade por fraudes na licita\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o do contrato, cobrando R$ 32 milh\u00f5es dos envolvidos no suposto esquema. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, com base em levantamento da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), houve o pagamento de 96,43% pelo contrato, mas somente 28,72% foram executados.<\/p>\n\n\n\n

O valor das a\u00e7\u00f5es corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o seria de R$ 50,3 milh\u00f5es. Em despacho publicado no in\u00edcio deste m\u00eas, o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa pediu para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual se manifestasse sobre a exist\u00eancia de conex\u00e3o entre as duas a\u00e7\u00f5es de improbidade e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de ressarcimento protocolada pelo munic\u00edpio de Campo Grande, na gest\u00e3o de Alcides Bernal (PP), cobrando R$ 16,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es de improbidade seguem em sigilo. No entanto, ao se manifestar sobre o pedido do magistrado, as Avansys Tecnologia Ltda d\u00e1 pistas de que se tratam dos processos de improbidade protocolados em 2015 pelo MPF.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO fato \u00e9 que N\u00c3O H\u00c1 CONTIN\u00caNCIA entre a presente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00b0 0813155-68.2016.8.12.0001 e \u00e0quelas A\u00e7\u00f5es Civis por Improbidade Administrativa n\u00b0 0003102-80.2024.8.12.0001 (antiga ACIA 0001767- 71.2015.4.03.6000, na Justi\u00e7a Federal) e 0002585-75.2024.8.12.0001 (antiga ACIA 0001896-76.2015.4.03.6000, na Justi\u00e7a Federal)\u201d, pontuam os advogados Marcos Sampaio e Roberta Torres.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom efeito, no presente caso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em contin\u00eancia entre os processos cotejados, haja vista que n\u00e3o apenas AS PARTES S\u00c3O DIFERENTES, como tamb\u00e9m o(s) pedidos(s) formulado(s) naquelas A\u00e7\u00f5es Civis por Improbidade Administrativa N\u00c3O ABRANGE(M)\/S\u00c3O ABRANGIDO(S) pelo(s) pedido(s) formulado(s) nesta A\u00e7\u00e3o de Civil P\u00fablica de Ressarcimento ao Er\u00e1rio\u201d, explicaram.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Francisco Falc\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em despacho publicado no \u00faltimo dia 18 deste m\u00eas, deixa claro as datas da decis\u00e3o da 4\u00aa Vara Federal de Campo Grande. O juiz federal declarou incompet\u00eancia em 27 de mar\u00e7o de 2023. Apesar das a\u00e7\u00f5es se referirem ao desvio milion\u00e1rio e a cobran\u00e7a de R$ 32 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, a Justi\u00e7a Federal, marcada pela morosidade, s\u00f3 enviou as a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s um ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm consulta ao s\u00edtio eletr\u00f4nico do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o e do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul observa-se que a decis\u00e3o impugnada foi revogada na inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria ante a devolu\u00e7\u00e3o do processo pelo Ju\u00edzo Comum Federal para a 1\u00aa Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande\/MS e a adequa\u00e7\u00e3o do procedimento efetuada pelo Ju\u00edzo Comum Estadual\u201d, pontua Falc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 bem verdade que, em 27\/03\/2023, o Ju\u00edzo Comum Federal declarou-se incompetente para processar e julgar aquele feito, determinando a remessa para a Justi\u00e7a Estadual \u2013conforme de depreende da decis\u00e3o encartada no Id. 280164874 (Doc.01) daqueles autos de n\u00b0 0001896-76.2015.4.03.6000 \u2013tendo o envio dos autos se operado em 20\/03\/2024, conforme Id. 318744467 daqueles mesmos autos (Doc. 02), por\u00e9m sem not\u00edcias do seu efetivo recebimento\/autua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual, at\u00e9 a presente data\u201d, relatou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

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Juiz titular da 4\u00aa Vara Federal, Pedro Pereira dos Santos, onde a\u00e7\u00f5es do Gisa tramitaram em sigilo por nove anos (Foto: Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cInicialmente, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, tem-se que as A\u00e7\u00f5es Civis por Improbidade Administrativa veiculam pretens\u00e3o deduzida pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO (originalmente o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL). Por sua vez, a presente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Ressarcimento ao Er\u00e1rio tem como Autor o MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO GRANDE, figurando o I. Parquet Estadual como custus legis, apenas e t\u00e3o somente\u201d, explicaram os advogados da Avansys.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o obstante, a hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 de contin\u00eancia, ainda, porque os pedidos formulados nas A\u00e7\u00f5es Civis por Improbidade Administrativa N\u00c3O EST\u00c3O CONTIDOS\/ENGLOBADOS nos pedidos deduzidos nesta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Ressarcimento ao Er\u00e1rio e\/ou vice-versa. Do contr\u00e1rio, os pedidos s\u00e3o completamente DISTINTOS, n\u00e3o havendo entre eles qualquer envolvimento, tampouco rela\u00e7\u00e3o de contin\u00eancia\u201d, pedem.<\/p>\n\n\n\n

Nelsinho Trad, Mandetta e o ex-secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Leandro Mazina, negam as irregularidades e responsabilizam Bernal pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do projeto. A prefeitura devolveu, na gest\u00e3o de Gilmar Olarte (sem partido), o valor repassado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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