{"id":6393,"date":"2024-06-03T14:22:47","date_gmt":"2024-06-03T18:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=6393"},"modified":"2024-06-03T14:22:52","modified_gmt":"2024-06-03T18:22:52","slug":"mais-arrocho-governo-obriga-produtores-rurais-a-emitirem-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2024\/06\/03\/mais-arrocho-governo-obriga-produtores-rurais-a-emitirem-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Mais arrocho: governo obriga produtores rurais a emitirem nota fiscal"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 2 de janeiro de 2025, os produtores rurais estar\u00e3o obrigados a utilizar a NFP-e (nota fiscal eletr\u00f4nica) nas opera\u00e7\u00f5es estaduais. Nessa data, o documento comprobat\u00f3rio f\u00edsico (em papel) perder\u00e1 sua validade, e todo o processo de emiss\u00e3o ser\u00e1 realizado de forma 100% online por meio do site da Secretaria da Fazenda dos Estados. O procedimento espec\u00edfico para a emiss\u00e3o depender\u00e1 das particularidades de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Antes do prazo final, os produtores precisam obter a certifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que funciona como uma esp\u00e9cie de assinatura digital. Caso ainda n\u00e3o a possuam, poder\u00e3o obt\u00ea-la por meio das Autoridades Certificadoras (ACs), como o Serasa, por exemplo. A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) esclareceu ao Poder360 que o governo federal disponibiliza uma lista das autoridades certificadoras autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a representa um impulso para a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no setor, especialmente para os pequenos e m\u00e9dios produtores, de acordo com a CNA. Renato Conchon, coordenador do N\u00facleo Econ\u00f4mico da entidade, reconhece que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 desafiadora para o setor.<\/p>\n\n\n\n

Conchon destaca que menos da metade das propriedades agropecu\u00e1rias possui acesso \u00e0 internet atualmente. A CNA est\u00e1 em discuss\u00e3o com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para avaliar poss\u00edveis flexibiliza\u00e7\u00f5es relacionadas a essa mudan\u00e7a. Todas as alternativas ainda est\u00e3o em estudo, conforme explicado pelo coordenador.<\/p>\n\n\n\n

Os processos em discuss\u00e3o incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Autoriza\u00e7\u00e3o ao contador para emitir:<\/strong>\u00a0Caso o produtor n\u00e3o consiga emitir a nota fiscal devido \u00e0 falta de acesso \u00e0 internet, ele poder\u00e1 solicitar que um contador realize a emiss\u00e3o por meio de uma procura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  2. Autoriza\u00e7\u00e3o ao sindicato para emitir:<\/strong>\u00a0Est\u00e1 em an\u00e1lise a possibilidade de emiss\u00e3o da nota fiscal por meio do sindicato. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao alto n\u00famero de procura\u00e7\u00f5es em nome do representante da categoria. Um projeto piloto j\u00e1 est\u00e1 em andamento em Minas Gerais para testar essa funcionalidade com base na certifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/li>\n\n\n\n
  3. Nota de conting\u00eancia:<\/strong>\u00a0Atualmente, estabelecimentos comerciais utilizam a nota de conting\u00eancia como medida tempor\u00e1ria em caso de problemas de conex\u00e3o com a internet. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o sistema emite a nota fiscal do cliente, mas, devido \u00e0 falta de conex\u00e3o, restringe a automatiza\u00e7\u00e3o do cadastro no sistema da Secretaria de Fazenda. O comerciante tem um prazo de 24 horas para submet\u00ea-la manualmente. A proposta da CNA \u00e9 estender esse procedimento aos produtores rurais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    At\u00e9 o momento, nem todos os produtores t\u00eam a obrigatoriedade de emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica. A partir do prazo final, em janeiro, todos dever\u00e3o realizar a emiss\u00e3o via internet. N\u00e3o est\u00e1 prevista multa para quem n\u00e3o aderir, embora a nota f\u00edsica perca sua validade.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo anteriormente adiado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Inicialmente, os prazos para a obrigatoriedade de emiss\u00e3o online da nota fiscal variavam de acordo com o faturamento anual do produtor rural. No entanto, devido \u00e0s chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, a exig\u00eancia foi unificada para janeiro do pr\u00f3ximo ano. Voc\u00ea pode conferir a \u00edntegra da decis\u00e3o aqui.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Terra Brasil Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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