{"id":6384,"date":"2024-06-03T08:28:35","date_gmt":"2024-06-03T12:28:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=6384"},"modified":"2024-06-03T08:28:39","modified_gmt":"2024-06-03T12:28:39","slug":"receita-volta-a-receber-declaracoes-do-ir-nesta-2a-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2024\/06\/03\/receita-volta-a-receber-declaracoes-do-ir-nesta-2a-feira\/","title":{"rendered":"Receita volta a receber declara\u00e7\u00f5es do IR nesta 2\u00aa feira"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal<\/a> voltou a receber as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2024 \u00e0s 8h desta 2\u00aa feira (3.jun.2024). Os declarantes que n\u00e3o cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es com o Fisco ter\u00e3o que pagar multa para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o se encerrou na 6\u00aa feira (31.mai). A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os ga\u00fachos, que<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/economia\/entrega-do-ir-em-cidades-afetadas-no-rs-e-prorrogada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&nbsp;ter\u00e3o at\u00e9 31 de agosto<\/a>&nbsp;para entregar seus informes devido \u00e0s enchentes que assolam o Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de interromper o recebimento de declara\u00e7\u00f5es para processar o que foi enviado e fazer manuten\u00e7\u00e3o nos servidores, a Receita tamb\u00e9m liberou a retifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 entregues. Os pagadores de impostos n\u00e3o poder\u00e3o alterar o modelo tribut\u00e1rio escolhido anteriormente, mas as outras informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser atualizadas. Neste caso, n\u00e3o ser\u00e1 cobrada multa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os atrasados, que n\u00e3o enviaram as informa\u00e7\u00f5es no prazo, dever\u00e3o pagar uma multa, mesmo se n\u00e3o tiverem imposto a pagar. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74. Para quem estava em d\u00e9bito com o Fisco, a multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso sobre o imposto devido, at\u00e9 um teto de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da multa, o CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) do pagador de imposto que n\u00e3o entregou o IR est\u00e1 irregular \u2013o que prejudica, por exemplo, a emiss\u00e3o de passaporte, o recebimento de benef\u00edcios via programas sociais e a participa\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, entre outras atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal recebeu 42.421.153 de declara\u00e7\u00f5es neste ano, acima das 41,2 milh\u00f5es enviadas em 2023. Dessas, 41% foram pr\u00e9-preenchidas. O Fisco <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\">calcula<\/a>&nbsp;que 60,6% ter\u00e3o impostos a restituir, enquanto 20,5% ter\u00e3o que pagar. Outros 18,9% n\u00e3o tiveram cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisa declarar o Imposto de Renda ao Le\u00e3o quem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>teve rendimentos tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rios e aposentadorias, cuja soma foi superior a <strong>R$ 30.639,90<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>teve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto. Isso vale para quando h\u00e1 a revenda de um bem por um valor maior do que o adquirido;<\/li>\n\n\n\n<li>realizou opera\u00e7\u00f5es na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados com soma superior a <strong>R$ 40.000<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 da atividade rural e teve receita bruta superior a<strong> R$ 153.199,50<\/strong>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>teve bens ou direitos de valor total superior a <strong>R$ 800 mil<\/strong> no fim de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O rito de entrega segue o mesmo (leia mais abaixo). A diferen\u00e7a \u00e9 que, ao apresentar a declara\u00e7\u00e3o, o pagador de imposto receber\u00e1 uma mensagem avisando sobre o lan\u00e7amento da multa, chamada Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), com informa\u00e7\u00f5es sobre a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PAGAMENTO DA MULTA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a emiss\u00e3o do Darf, a Receita Federal d\u00e1 o prazo de at\u00e9 30 dias para o pagamento da multa, que pode ser descontada direto da restitui\u00e7\u00e3o, mais juros.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois desse per\u00edodo, come\u00e7am a ser aplicados juros sobre a d\u00edvida com base na taxa b\u00e1sica, a Selic (atualmente em 10,50%). A consulta da pend\u00eancia depois dos 30 dias \u00e9 feita pelo portal<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/\"> e-CAC<\/a>, na aba \u201csitua\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>COMO BAIXAR O PROGRAMA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 realizada de forma digital. Leia como se faz:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>pelo computador <\/strong>\u2013 o programa pode ser baixado<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\"> neste site<\/a>. Est\u00e1 dispon\u00edvel para Mac, Windows, Linux e Multi. Uma vez instalado, \u00e9 preciso executar o arquivo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>pelo site<\/strong> \u2013 \u00e9 preciso ter uma conta gov.br. O processo \u00e9 totalmente on-line e n\u00e3o precisa de nenhuma instala\u00e7\u00e3o. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico para acessar a modalidade \u00e9<a href=\"https:\/\/mir.receita.fazenda.gov.br\/portalmir\"> este<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>pelo celular <\/strong>\u2013 usando o aplicativo<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/app\/mir\"> Meu Imposto de Renda<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podem ser declarados pelo celular:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>parcela isenta da atividade rural;<\/li>\n\n\n\n<li>recupera\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos em renda vari\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>lucro na venda de im\u00f3vel residencial para aquisi\u00e7\u00e3o de outro;<\/li>\n\n\n\n<li>lucro na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial adquirido depois de 1969;<\/li>\n\n\n\n<li>imposto pago no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos;<\/li>\n\n\n\n<li>ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira;<\/li>\n\n\n\n<li>ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira em esp\u00e9cie;<\/li>\n\n\n\n<li>rendimentos recebidos do exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se o pagador de impostos precisa informar alguns dos dados acima, \u00e9 necess\u00e1rio baixar o programa da Receita Federal pelo computador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>CONTA OURO E PRATA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pelo<a href=\"http:\/\/portal.gov.br\/\"> Portal.gov.br<\/a> \u00e9 poss\u00edvel aumentar o n\u00edvel da conta. Quando o cidad\u00e3o cadastra seus dados no sistema pela 1\u00aa vez, automaticamente ele \u00e9 considerado bronze. Para ser prata ou ouro \u00e9 necess\u00e1rio o cadastro de informa\u00e7\u00f5es adicionais. Quanto mais dados estiverem dispon\u00edveis, mais o n\u00edvel da conta sobe.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>conta bronze:<\/strong> pessoas que tenham feito o cadastro no portal gov.br, seja via formul\u00e1rio on-line para valida\u00e7\u00e3o dos dados na Receita, via sistema do INSS ou atendimento presencial nos postos da Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>conta prata:<\/strong> cidad\u00e3os que tenham feito reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para confer\u00eancia de foto da CNH (carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o), valida\u00e7\u00e3o dos dados via internet <em>banking <\/em>ou confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo Sigepe (Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas), se for funcion\u00e1rio p\u00fablico federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>conta ouro: <\/strong>pagadores de impostos que tenham feito reconhecimento facial para confer\u00eancia de dados nas bases da Justi\u00e7a Eleitoral, valida\u00e7\u00e3o de dados para ler QR code da carteira de identidade e confirma\u00e7\u00e3o de dados com Certificado Digital de pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os pagadores de impostos t\u00eam uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida a partir de dados informados por outros documentos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dirf<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dimob<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dmed<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DOI<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DBF<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais);<\/li>\n\n\n\n<li>institui\u00e7\u00f5es financeiras, que enviam a e-Financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>corretoras que enviam informa\u00e7\u00f5es sobre criptoativos;<\/li>\n\n\n\n<li>outros prestadores de servi\u00e7o que apuram o Carn\u00ea-Le\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel somente para os usu\u00e1rios do<a href=\"http:\/\/gov.br\/\"> gov.br<\/a> prata e ouro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>RESTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ser\u00e3o 5 lotes de restitui\u00e7\u00e3o. O 1\u00ba come\u00e7ou a ser pago j\u00e1 na 6\u00aa feira (31.mai). O estorno pode ser via Pix, desde que a chave seja um CPF, e tamb\u00e9m por transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 atualizado pela Selic. Para o c\u00e1lculo, \u00e9 considerado o acumulado a partir do m\u00eas seguinte ao do prazo final de entrega da declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao pagamento, mais 1% no m\u00eas do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<p>Os cidad\u00e3os que optarem por utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e por receber os recursos via Pix fazem parte de um dos grupos priorit\u00e1rios para receber o dinheiro. A chave banc\u00e1ria precisa ser um CPF:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eis a ordem de prioridade:<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>idosos com 80 anos ou mais;<\/li>\n\n\n\n<li>idosos de 60 a 79 anos. Pessoas com defici\u00eancia e portadores de mol\u00e9stia grave;<\/li>\n\n\n\n<li>pagadores de impostos cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/li>\n\n\n\n<li>aqueles que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix.<\/li>\n\n\n\n<li>demais declarantes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Se a Receita Federal identificar que o cidad\u00e3o pagou menos impostos do que deveria em 2023, pode ser solicitado o pagamento dos tributos devidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal voltou a receber as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2024 \u00e0s 8h desta 2\u00aa feira (3.jun.2024). 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