Termina dia 29 de fevereiro o prazo para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) ao endere\u00e7o de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que possuem tr\u00eas ou mais taxas de licenciamento vencidas. Na notifica\u00e7\u00e3o constam os tr\u00eas exerc\u00edcios mais antigos devidos por ve\u00edculo. Se levar em conta que o valor do licenciamento vencido em janeiro de 2024, era de R$ 282,88, o valor total de cada guia \u00e9 de aproximadamente R$ 848,64. <\/p>\n\n\n\n
O cidad\u00e3o pode pagar o valor integral das guias via aplicativo de celular, ou pode ir at\u00e9 uma ag\u00eancia do Detran e fazer o parcelamento em at\u00e9 12 vezes no cart\u00e3o. Se fizer o parcelamento direto no guich\u00ea de atendimento, o d\u00e9bito \u00e9 baixado em poucos minutos e o cidad\u00e3o j\u00e1 sai da ag\u00eancia com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de ve\u00edculo) em m\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a est\u00e1 prevista na Portaria Normativa do Detran-MS n\u00b0 155\/2023, regulamentada a partir de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que mostrou inadimpl\u00eancia de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento dos \u00faltimos 5 anos no Estado. <\/p>\n\n\n\n
Para os devedores que n\u00e3o receberam a notifica\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o dos nomes no Di\u00e1rio Oficial do Estado, e prazo de mais 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s este prazo, a lista de inadimplentes ser\u00e1 enviada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dar\u00e1 in\u00edcio ao processo de inclus\u00e3o do nome do propriet\u00e1rio na d\u00edvida ativa. <\/p>\n\n\n\n
O assessor da presid\u00eancia do Detran-MS, Rodrigo Sodr\u00e9, explica as consequ\u00eancias de n\u00e3o regularizar esses d\u00e9bitos. \u201cO propriet\u00e1rio do ve\u00edculo poder\u00e1 ter seu nome protestado, gerando diversas consequ\u00eancias, tais como a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa junto ao estado de MS, a negativa\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, bem como poder\u00e1 ainda ser cobrado judicialmente pela d\u00edvida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de conhecimento do Detran-MS que algumas pessoas est\u00e3o pagando apenas uma taxa de licenciamento e deixando as outras duas para tr\u00e1s. Vale lembrar que essa atitude pode at\u00e9 livrar do processo administrativo, mas a circula\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica com ve\u00edculo n\u00e3o licenciado configura infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, explica o gerente especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Patrulhamento Vi\u00e1rio, Ruben Ajala. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o ve\u00edculo for abordado numa fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, e o agente constatar que esse ve\u00edculo est\u00e1 com o licenciamento vencido, \u00e9 pass\u00edvel de infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima, 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 e medida administrativa de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao p\u00e1tio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Detran-MS iniciou agora em 2024 as cobran\u00e7as de d\u00e9bitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como j\u00e1 ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda). <\/p>\n\n\n\n
Em caso de d\u00favidas procure a ag\u00eancia do Detran-MS mais pr\u00f3xima, ou acesse o Portal de Servi\u00e7os Meu Detran.<\/p>\n\n\n\n
Mireli Obando, Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS Termina dia 29 de fevereiro o prazo para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5024,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5023"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5023\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5025,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5023\/revisions\/5025"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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