A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o negou enviar \u00e0 Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul a den\u00fancia contra o ex-governador Andr\u00e9 Puccinelli (MDB) pelo desvio de R$ 7,591 milh\u00f5es na pavimenta\u00e7\u00e3o da MS-430. O colegiado diz haver presen\u00e7a de crimes contra o sistema financeiro nacional.Um grupo de 11 pessoas virou r\u00e9u ap\u00f3s a ju\u00edza substituta J\u00falia Cavalcante Silva Barbosa, da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande, aceitar a den\u00fancia em outubro de 2022. Este \u00e9 mais um processo resultante da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica a se arrastar no Judici\u00e1rio desde quando a 5\u00aa Turma do TRF3 decidiu declarar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira suspeito e anulou todo seu trabalho.<\/p><\/div><\/div><\/article><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das cinco desmembradas da primeira den\u00fancia contra Puccinelli na 3\u00aa Vara Federal, protocolada em dezembro de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Conforme per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), o grupo de Andr\u00e9 superfaturou em R$ 680,3 mil e pagou R$ 1,7 milh\u00e3o em servi\u00e7os n\u00e3o executados pela obra da MS-430, entre S\u00e3o Gabriel do Oeste e Rio Negro. No total, os desvios chegaram a R$ 7,591 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O processo corre na esfera federal porque, segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os crimes est\u00e3o vinculados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de dados ideologicamente falsos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) para libera\u00e7\u00e3o de parcelas de financiamento para realiza\u00e7\u00e3o de obras da rodovia.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Andr\u00e9 Puccinelli afirma a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal, pois n\u00e3o existe afeta\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os ou interesses da Uni\u00e3o ou de suas entidades aut\u00e1rquicas ou empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados alegam ainda que os procedimentos decorrentes das obras se deram na esfera estadual, n\u00e3o havendo interesse da Uni\u00e3o e que o preju\u00edzo seria aos cofres p\u00fablicos de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n
A 3\u00aa Vara Federal negou recurso e a defesa de Andr\u00e9 Puccinelli foi ao TRF3. O relator do caso, desembargador Paulo Fontes, votou para manter o caso na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cForam realizados quatro processos licitat\u00f3rios para execu\u00e7\u00e3o de obras de implementa\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o em quatro trechos da Rodovia MS-430, em que restou vitoriosa a empresa PROTECO CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA.. A CGU analisou os processos licitat\u00f3rios e constadas fraudes e irregularidades com preju\u00edzos ao er\u00e1rio<\/em><\/strong>\u201d, informa o magistrado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\u201cConsta ainda da den\u00fancia que o BNDES teria sido induzido em erro mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de dados ideologicamente falsos no per\u00edodo entre 2013 e 2014 visando a libera\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o correspondentes aos servi\u00e7os efetivamente realizados e encaminhados Relat\u00f3rios de Desempenho destinados a presta\u00e7\u00f5es de contas contendo informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o condizentes com a realidade\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1, portanto, presen\u00e7a de crimes contra o sistema financeiro nacional, consistentes em fraudes na obten\u00e7\u00e3o de financiamento junto ao BNDES e aplica\u00e7\u00e3o dos respectivos recursos em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Paulo Fontes foi seguido de forma un\u00e2nime pela 5\u00aa Turma do TRF3. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Federal nesta quarta-feira (14).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Andr\u00e9 Puccinelli, s\u00e3o r\u00e9us neste processo Edson Giroto, Maria Wilma Casanova, H\u00e9lio Yude Komiyama, Fausto Carneiro da Costa Filho, Wilson Roberto Mariano, Marcos Tadeu Enciso Puga, Jo\u00e3o Amorim, Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos, R\u00f4mulo Tadeu Menossi e Luiz C\u00e2ndido Escobar.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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