Com anos de atraso e no \u201capagar das luzes\u201d de 2023, o TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) enviou para a Assembleia Legislativa proposta de revis\u00e3o das taxas cartor\u00e1rias. A medida tenta reduzir a \u201cevas\u00e3o das escrituras p\u00fablicas\u201d. Pois, muitos documentos acabam sendo lavrados em cart\u00f3rios de Estados vizinhos, como o Paran\u00e1, diante dos menores valores. O debate se arrasta h\u00e1 seis anos,<\/p>\n\n\n\n
\u201cHouve, tamb\u00e9m, a preocupa\u00e7\u00e3o em buscar diminuir a evas\u00e3o de escrituras p\u00fablicas (hoje lavradas em estados vizinhos onde os emolumentos s\u00e3o mais baixos), principalmente na faixa de valor de im\u00f3veis mais populares que, pela nossa legisla\u00e7\u00e3o atual, entram na faixa de maior valor de emolumentos.<\/p>\n\n\n\n
Outros fatores ponderados foram a necessidade de inclus\u00e3o de novas isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de valores determinados em lei, como Reurb-S, reforma agr\u00e1ria, im\u00f3veis do projeto Minha Casa Minha Vida\u201d, informa o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Sergio Fernandes Martins.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o do valor no programa Minha Casa, Minha Vida \u00e9 de 50%. Os emolumentos ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 75% para im\u00f3veis residenciais adquiridos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).<\/p>\n\n\n\n
O projeto 338\/2023, que j\u00e1 passou pelo crivo do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJMS, prev\u00ea uma nova lei, revogando se integralmente o texto da legisla\u00e7\u00e3o 3.003, publicada em junho de 2005. Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais na \u00faltima quinta-feira (dia 23), o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a afirma que a \u00faltima mudan\u00e7a na tabela foi em 2014, portanto h\u00e1 nove anos. O documento ainda menciona que o projeto decorre de amplo estudo realizado pela Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Funjecc (Fundo Especial Para Instala\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais) tamb\u00e9m sofrer\u00e1 mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSugere-se a altera\u00e7\u00e3o do sistema atual \u2013 al\u00edquota de 5% independentemente da arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 e a ado\u00e7\u00e3o de 5 categorias de recolhimento do Funjecc com al\u00edquotas de at\u00e9 6,8%, a serem calculadas sobre o movimento mensal da serventia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a destaca outra medida contra a evas\u00e3o de escrituras. \u201cFinalmente, e um dos pontos de maior relev\u00e2ncia, busca-se a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota e da base de incid\u00eancia do Funjecc pago pelos usu\u00e1rios nos atos de lavraturas das escrituras p\u00fablicas e registros imobili\u00e1rios, proporcionando uma redu\u00e7\u00e3o deste somente para as escrituras p\u00fablicas lavradas no Estado de Mato Grosso do Sul. Objetiva-se, com isso, a lavratura de escrituras nesta unidade da federa\u00e7\u00e3o e, com isso, evitar maiores disp\u00eandio com a atividade fiscalizat\u00f3ria quando o ato \u00e9 formalizado em outro Estado\u201d. Com essa medida, o TJ aponta redu\u00e7\u00e3o de 33%.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o novo projeto das taxas cartor\u00e1rias, existe a necessidade de garantir a sustentabilidade \u00e0s serventias do Estado. O documento menciona que algumas, inclusive, depende do pagamento de renda m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a lei vigente sobre escrituras, tem 20 faixas de cobran\u00e7as, o projeto traz 58 faixas de valores, conforme a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Na configura\u00e7\u00e3o atual, o pre\u00e7o do documento varia de R$ 131 (im\u00f3vel at\u00e9 R$ 5 mil) a R$ 7.847 (acima de R$ 300 mil).<\/p>\n\n\n\n
Na proposta, as taxas v\u00e3o de R$ 203,40 (at\u00e9 R$ 5 mil) a R$ 10.695 (im\u00f3vel com valor igual ou superior a R$ 5.000.000.01). Sobre aumento dos pre\u00e7os, o TJ informa que aplicou reajuste de aproximadamente 20% sobre o valor global dos emolumentos. A Justi\u00e7a aponta que o aumento poderia ter sido ainda maior, caso aplicasse a varia\u00e7\u00e3o do IPCA-IBGE, que foi de 72% entre 2014 e 2023.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TJMS<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com anos de atraso e no \u201capagar das luzes\u201d de 2023, o TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3827,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3825\/revisions\/3827"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}