O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provis\u00f3ria que cria al\u00edquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos \u2014 ou fechados. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a assessoria de imprensa do governo, Lula tamb\u00e9m enviou ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.<\/p>\n\n\n\n
A taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos, que s\u00e3o fundos de alta renda, j\u00e1 havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensa\u00e7\u00e3o do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula nesta segunda.<\/p>\n\n\n\n
Os fundos exclusivos s\u00e3o feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, t\u00eam pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributa\u00e7\u00e3o \u00fanica no resgate. A medida determina que a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano \u2014 o chamado “come-cotas”.<\/p>\n\n\n\n
A MP prev\u00ea que o cotista que decidir iniciar a contribui\u00e7\u00e3o ainda neste ano ser\u00e1 tributado com al\u00edquota de 10%.<\/p>\n\n\n\n
Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros t\u00eam recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. H\u00e1 exig\u00eancia de investimento m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es, com custo de manuten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 150 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n
No total, o governo diz que os valores aplicados somam R$ 756,8 bilh\u00f5es, equivalente a 12,3% dos fundos no Brasil. Com a nova cobran\u00e7a, o governo espera arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026.<\/p>\n\n\n\n
MPs t\u00eam for\u00e7a de lei assim que s\u00e3o editadas, mas, para virarem uma legisla\u00e7\u00e3o permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
Lula tamb\u00e9m enviou ao Congresso de um projeto de lei que prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o anual de rendimentos de capital aplicado no exterior \u2014 nas chamadas offshores. A cobran\u00e7a ser\u00e1 progressiva de 0% a 22,5%.<\/p>\n\n\n\n
Para entender: Offshore \u00e9 uma palavra que significa, em tradu\u00e7\u00e3o livre, “al\u00e9m da costa” \u2013 algo que est\u00e1 fora do territ\u00f3rio de um pa\u00eds. No caso de empresas, o termo \u00e9 dado a uma companhia aberta por pessoas, ou at\u00e9 por outras empresas, em um pa\u00eds diferente daquele em que residem ou est\u00e3o registradas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a cobran\u00e7a funcionar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Se aprovada pelo Congresso, a nova tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 referente aos resultados apurados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. Atualmente, o capital investido no exterior \u00e9 tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n
“Os resultados acumulados pelas entidades no exterior at\u00e9 31 de dezembro de 2023, antes da entrada da nova regra de tributa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o tributados somente no momento da efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o para a pessoa f\u00edsica”, diz nota divulgada pela Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
O governo estima que mais de R$ 1 trilh\u00e3o em recursos brasileiros est\u00e1 aplicado no exterior. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a nova cobran\u00e7a poder\u00e1 arrecadar cerca de R$ 7 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida.<\/p>\n\n\n\n
“O que estamos levando \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Congresso, com muita considera\u00e7\u00e3o, respeito e parceria, \u00e9 aproximar o nosso sistema tribut\u00e1rio do que tem de mais avan\u00e7ado no mundo. […] Estamos olhando para as boas melhores pr\u00e1ticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista da justi\u00e7a social”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O planejamento inicial do Planalto era compensar as perdas com a taxa\u00e7\u00e3o de offshores \u2014 uma empresa aberta por pessoas, ou at\u00e9 por outras empresas, em um pa\u00eds diferente daquele em que residem ou est\u00e3o registradas.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa chegou a ser editada por meio de uma MP, mas sofreu resist\u00eancia no Congresso e foi descartada.<\/p>\n\n\n\n
Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo e da nova isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o Planalto cedeu e acordou o envio de um projeto de lei a respeito do tema \u2014 o que foi oficializado agora.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi encaminhado ao Congresso em regime de urg\u00eancia constitucional. A medida faz com que a C\u00e2mara tenha at\u00e9 45 dias para votar a proposta. Na sequ\u00eancia, o Senado ter\u00e1 mais 45 dias para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Se nesse prazo os parlamentares n\u00e3o conclu\u00edrem a vota\u00e7\u00e3o, o projeto passar\u00e1 a trancar a pauta \u2014 ou seja, nada poder\u00e1 ser votado antes da sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
FONTE: terrabrasilnoticias.com<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provis\u00f3ria que cria al\u00edquota de 15%<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2551,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2552,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2550\/revisions\/2552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}