O ex-prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes Silva (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa por ter pago seguro de vida com cheque da prefeitura por oito anos. Em senten\u00e7a publicada nesta ter\u00e7a-feira (20), a ju\u00edza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da Vara C\u00edvel da cidade, condenou o tucano a devolver R$ 145.683,85 corrigidos pelo IGP-M e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de improbidade foi protocolada pelo atual prefeito, Lucas Foroni (MDB), ap\u00f3s o caso ser descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado em 2009. Na ocasi\u00e3o, conforme a corte fiscal, Donato pagou seguro pessoal com dinheiro p\u00fablico. Na ocasi\u00e3o, o valor desembolsado pelo munic\u00edpio foi de R$ 7.976,48.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a den\u00fancia, o \u201cr\u00e9u assinou pessoalmente as notas de empenho, tendo conhecimento sobre os pagamentos descritos\u201d. Foroni alegou ainda que \u201cos atos praticados configuram improbidade administrativa que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio, bem como viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, raz\u00e3o pela qual postula as provid\u00eancias do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPois bem. Conforme documenta\u00e7\u00e3o acostada ao longo dos autos, no per\u00edodo em que o r\u00e9u exerceu mandatos de Prefeito Municipal junto ao MUNIC\u00cdPIO DE RIO BRILHANTE, houve a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida pessoal em seu nome, cuja benefici\u00e1ria era sua esposa e em valor consider\u00e1vel, declaradamente \u00e0s expensas do er\u00e1rio\u201d, pontuou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA documenta\u00e7\u00e3o juntada deixa evidente de foram emitidos cheques pelo MUNIC\u00cdPIO DE RIO BRILHANTE objetivando pagar boletos referentes \u00e0s ap\u00f3lices de seguro de vida contratadas em nome do r\u00e9u durante o per\u00edodo em que ele esteve no comando da Prefeitura Municipal (anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012)\u201d, detacou.<\/p>\n\n\n\n
Em depoimento, Donato confirmou a ilegalidade, mas se justificou de que n\u00e3o conseguiu devolver o dinheiro ap\u00f3s descobrir que o pagamento era ilegal. \u201cRealmente foi feito o seguro. Em uma assembleia na Assomasul, em Campo Grande, foi cogitado o pagamento de seguro do prefeito, com recurso do Munic\u00edpio\u201d, afirmou, em depoimento sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPode ter errado, mas m\u00e1-f\u00e9 nunca houve. Nos cinco mantados que teve como prefeito, principalmente na \u00e9poca dos fatos, que n\u00e3o tinha facilidades, ia no m\u00ednimo quatro vezes para Campo Grande\u201d, explicou. Ele acrescentou ainda que s\u00f3 pretendia livrar a prefeitura de responsabilidade. O seguro dava a esposa o direito a R$ 231 mil e a ele, no caso de incapacidade permanente, R$ 463 mil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNota-se que o r\u00e9u at\u00e9 tenta se desvincular da figura dolosa da improbidade administrativa, justificando que seu ato foi motivado por orienta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de classe, mas seu dolo fica evidente simplesmente pelo fato de ter tomado conhecimento posterior de que o ato era ilegal e mesmo assim n\u00e3o ressarciu os cofres p\u00fablicos\u201d, anotou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOra, sua justificativa no sentido de que n\u00e3o conseguiu boleto para pagamento n\u00e3o convence, porquanto poderia facilmente ter solucionado a quest\u00e3o por meio da a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria\u201d, sugeriu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSendo assim, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de reconhecer o cometimento de ato improbo, em ofensa ao disposto no art. 9\u00ba, da Lei n.\u00ba 8.429\/92, posto que ficou amplamente demonstrada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa pelo r\u00e9u, inclusive em seu aspecto subjetivo, que \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da vantagem indevida com o intuito de enriquecimento il\u00edcito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConforme demonstrado ao longo do feito, a conduta praticada pelo r\u00e9u tinha como objetivo a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida, situa\u00e7\u00e3o que causa enriquecimento il\u00edcito, o que \u00e9 considerado pelo ordenamento jur\u00eddico como o ato de improbidade mais grave\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Donato poder\u00e1 recorrer da senten\u00e7a. Ele chegou a ter os bens bloqueados, mas o desembargador Vladimir Abreu da Silva concedeu liminar para suspender o bloqueio em setembro de 2016.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes Silva (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa por ter pago seguro de vida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2000,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998\/revisions\/2000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}