{"id":1143,"date":"2023-04-13T09:20:31","date_gmt":"2023-04-13T13:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=1143"},"modified":"2023-04-13T09:20:34","modified_gmt":"2023-04-13T13:20:34","slug":"governo-publica-norma-que-obriga-redes-sociais-a-retirarem-conteudo-de-apologia-a-violencia-e-preve-multa-de-r-12-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2023\/04\/13\/governo-publica-norma-que-obriga-redes-sociais-a-retirarem-conteudo-de-apologia-a-violencia-e-preve-multa-de-r-12-milhoes\/","title":{"rendered":"Governo publica norma que obriga redes sociais a retirarem conte\u00fado de apologia \u00e0 viol\u00eancia e prev\u00ea multa de R$ 12 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica publicou nesta quarta-feira, 12, uma portaria que cobra a\u00e7\u00f5es das <a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/tag\/redes-sociais\"><strong>redes sociais<\/strong><\/a> para impedir o compartilhamento de conte\u00fados digitais que fa\u00e7am apologias, amea\u00e7as ou incentivem ataques em escolas. Caso as plataformas se recusem a remover as contas ou mensagens, a empresa estar\u00e1 sujeita a multa de at\u00e9 <strong>R$ 12 milh\u00f5es<\/strong> ou a ter sua atividade suspensa no Brasil. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 13. O governo federal tem monitorado de forma cont\u00ednua as amea\u00e7as online desde a \u00faltima semana, quando houve ataques a uma escola de<a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/tag\/sao-paulo\"><strong> S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a> e a uma creche de <a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/tag\/blumenau\"><strong>Blumenau<\/strong><\/a> (SC). O trabalho tem sido feito em articula\u00e7\u00e3o com agentes estaduais da Pol\u00edcia Civil e das Delegacias Especiais de Repress\u00e3o aos Crimes Cibern\u00e9ticos para impedir novos atos de viol\u00eancia. De acordo com o ministro <a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/tag\/flavio-dino\"><strong>Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/a>, esse trabalho de identifica\u00e7\u00e3o dos perfis com conte\u00fado violento \u201ctem rendido opera\u00e7\u00f5es praticamente di\u00e1rias de apreens\u00e3o\u201d. \u201cIdentificamos milhares de amea\u00e7as e postagens de conte\u00fados de \u00f3dio com v\u00eddeos e convites (para ataques)\u201d, disse em coletiva de imprensa. \u201cQuando voc\u00ea vive um desafio, uma necessidade objetiva, deve agir proporcionalmente.\u201d A portaria, segundo o ministro, n\u00e3o interfere no <a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/tag\/marco-civil-da-internet\"><strong>Marco Civil da Internet<\/strong><\/a> e est\u00e1 baseada no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00e3o se trata de uma regula\u00e7\u00e3o ampla dos servi\u00e7os, mas espec\u00edfica para amea\u00e7as contra estudantes, crian\u00e7as e adolescentes\u201d, disse. A suspens\u00e3o de algum servi\u00e7o ou plataforma seria feita apenas em \u00faltimo caso, de forma liminar. O texto prev\u00ea a abertura de processos administrativos, atrav\u00e9s da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), para \u201capura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de rede social, pelo eventual descumprimento do dever geral de seguran\u00e7a e de cuidado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, danosos e nocivos\u201d que incentivem ataques contra ambiente escolar ou fa\u00e7am apologia e incita\u00e7\u00e3o a esses crimes ou a seus perpetradores. \u201cN\u00e3o basta dizer que est\u00e1 aberto a receber as solicita\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia ou do judici\u00e1rio. Queremos medidas proativas\u201d, disse o ministro. A portaria estabelece que as redes sociais s\u00e3o obrigadas a informar as medidas proativas tomadas para limitar a propaga\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados; o atendimento das requisi\u00e7\u00f5es pelas autoridades competentes; o desenvolvimento de protocolos para situa\u00e7\u00f5es de crise; e outras medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto abordado pela portaria \u00e9 a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia sobre os \u201csistemas de recomenda\u00e7\u00e3o e de qualquer outro sistema algor\u00edtmico pertinente\u201d, pelo qual s\u00e3o \u201crespons\u00e1veis politicamente, socialmente e juridicamente\u201d, segundo Dino. \u201cEssas empresas s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7o e selecionam os conte\u00fados que visualizamos, impulsionam e, portanto, influenciam no que circula na internet.\u201d As plataformas ser\u00e3o obrigadas ainda a compartilhar imediatamente com as pol\u00edcias locais, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 2 horas, \u201cos dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ou do terminal da conex\u00e3o com a Internet daquele que disponibilizou o conte\u00fado\u201d. Elas tamb\u00e9m dever\u00e3o bloquear os protocolos de Internet (IPs) dos usu\u00e1rios \u201cem que j\u00e1 foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas\u201d e impedir que eles criem novas contas de acesso nas plataformas. Segundo Dino, a portaria \u00e9 uma \u201cmedida firme e proporcional diante da gravidade\u201d do que ele classificou como \u201cmercado vil da morte\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Fonte: Jovem Pan<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica publicou nesta quarta-feira, 12, uma portaria que cobra a\u00e7\u00f5es das redes sociais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1145,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1143\/revisions\/1145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}