O Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o homologou acordo para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos t\u00e9cnicos-administrativos para o Hospital Universit\u00e1rio Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A transa\u00e7\u00e3o judicial encerra um lit\u00edgio iniciado em 2007, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Uni\u00e3o e a UFMS, desistiram dos recursos no TRF3.<\/p>\n\n\n\n
O processo foi ajuizado pelo MPF h\u00e1 18 anos, com o objetivo de obrigar a Uni\u00e3o e a UFMS a realizarem concurso p\u00fablico destinado ao provimento de 67 cargos de m\u00e9dico da carreira t\u00e9cnico-administrativa e outros que se mostrassem necess\u00e1rios. O acordo homologado no \u00faltimo dia 21 de maio estabelece que as partes concordam em compor um grupo de trabalho para discutir medidas relacionadas ao aprimoramento do quantitativo de m\u00e9dicos no HU, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico e mediante concord\u00e2ncia m\u00fatua.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m buscava assegurar o funcionamento regular e ininterrupto de setores essenciais do Hospital Universit\u00e1rio, substituindo profissionais contratados temporariamente.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara Federal de Campo Grande considerou o pedido parcialmente procedente, determinando a constitui\u00e7\u00e3o de grupos t\u00e9cnicos para apurar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, com a consequente realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, e aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo descumprimento da decis\u00e3o, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
As partes recorreram ao TRF3. Em mar\u00e7o de 2024, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es e manteve a senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s novos recursos, em abril de 2025, as partes requereram que o processo fosse encaminhado ao Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do TRF3, considerando que, desde 2013, a gest\u00e3o do HU\/UFMS havia sido transferida para a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), entidade p\u00fablica criada pela Lei 12.550\/2011. <\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a resultou em investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacidade de atendimento, al\u00e9m de redefinir o papel da unidade, que passou a atuar como hospital de refer\u00eancia regional, e n\u00e3o mais como parte ordin\u00e1ria da rede de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Essas transforma\u00e7\u00f5es, segundo o acordo, alteraram a demanda por especialidades m\u00e9dicas e a din\u00e2mica de atendimento, superando as necessidades originais apontadas pelo MPF. <\/p>\n\n\n\n
No dia 21 de maio, foi homologado acordo pela coordenadora substituta do Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o, desembargadora federal Ana Iucker. Os envolvidos se comprometeram a constituir o grupo de trabalho para elaborar estudos sobre a necessidade de aprimorar o quantitativo m\u00e9dico do hospital, encerrando o lit\u00edgio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante do acordo celebrado entre as partes, n\u00e3o havendo v\u00edcios ou impedimentos legais, homologo o termo de transa\u00e7\u00e3o judicial, nos termos do artigo 487, inciso III, al\u00ednea b, do C\u00f3digo de Processo Civil, extinguindo o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d, concluiu Ana Iucker.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: O Jacar\u00e9<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Gabinete da Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o homologou acordo para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos t\u00e9cnicos-administrativos para o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10791,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10790"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10792,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10790\/revisions\/10792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}