{"id":10567,"date":"2025-05-14T08:30:40","date_gmt":"2025-05-14T12:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/?p=10567"},"modified":"2025-05-14T08:30:49","modified_gmt":"2025-05-14T12:30:49","slug":"ex-vice-prefeito-e-ex-vereador-sao-condenados-por-vender-lote-da-reforma-agraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/2025\/05\/14\/ex-vice-prefeito-e-ex-vereador-sao-condenados-por-vender-lote-da-reforma-agraria\/","title":{"rendered":"Ex-vice-prefeito e ex-vereador s\u00e3o condenados por vender lote da reforma agr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Sousa, e o seu sobrinho, ex-vereador Luciano Dias da Rocha, o Luciano da Pana, por venda de 186 lotes destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Sousa, e seu sobrinho, ex-vereador Luciano Dias da Rocha, por vender 186 lotes destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria. A senten\u00e7a tamb\u00e9m incluiu Jorge Fernandes Guimar\u00e3es e Rog\u00e9rio Casarotto, envolvidos no esquema de venda il\u00edcita de terrenos do Assentamento Pana. As irregularidades incluem a cria\u00e7\u00e3o de um loteamento urbano clandestino e a utiliza\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia pol\u00edtica para viabilizar os crimes. Moizes recebeu a maior pena, de seis anos e quatro meses, enquanto os outros r\u00e9us tiveram penas menores, convertidas em restritivas de direitos. A a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse pelo Incra est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a da 2\u00aa Vara Federal de Dourados ainda condenou Jorge Fernandes Guimar\u00e3es e Rog\u00e9rio Casarotto por participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a den\u00fancia do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), os fatos ocorreram a partir de julho de 2015, envolvendo a venda il\u00edcita de lotes do Assentamento Pana, \u00e1rea sob dom\u00ednio do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n<p>Para dar ares de movimento social ao com\u00e9rcio il\u00edcito de terrenos em lote de assentamento rural, Moizes contou com o aux\u00edlio de Jorge e Rog\u00e9rio, respectivamente presidente e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Pana.<\/p>\n\n\n\n<p>Foram apuradas as seguintes irregularidades: implanta\u00e7\u00e3o de loteamento urbano clandestino sem autoriza\u00e7\u00e3o do instituto e da prefeitura; aliena\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.campograndenews.com.br\/imoveis-campo-grande-ms\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">im\u00f3veis<\/a> sem titularidade legal, pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o; utiliza\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia pol\u00edtica, cargos p\u00fablicos e estrutura municipal para viabilizar os crimes;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de produ\u00e7\u00e3o de documentos simulados para fins de regulariza\u00e7\u00e3o aparente e convencimento de compradores; e desvio de finalidade de associa\u00e7\u00e3o civil (Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Pana) para mascarar atos de comercializa\u00e7\u00e3o irregular. Num dos casos, a compra do lote envolveu casa avaliada em R$ 70 mil. Noutra aquisi\u00e7\u00e3o, foi negociado im\u00f3vel de R$ 80 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Maquin\u00e1rio p\u00fablico foi mobilizado para abertura de ruas no loteamento, gerando falsa expectativa de regulariza\u00e7\u00e3o do local, batizado de Bairro Nobre.<\/p>\n\n\n\n<p>As condena\u00e7\u00f5es foram por parcelamento irregular do solo e estelionato. A maior pena foi para Moizes: seis anos e quatro meses, em regime semiaberto. &nbsp;Jorge Fernandes Guimar\u00e3es foi condenado a quatro anos (regime aberto). A pena para Rog\u00e9rio Casarotto e Luciano Dias da Rocha foi de dois anos (regime aberto).<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, o juiz federal Vitor Henrique Fernandez converteu as penas privativas de liberdade para Jorge, Rog\u00e9rio e Luciano em restritiva de direitos. Jorge dever\u00e1 pagar tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos e prestar servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Ao outros dois pagar\u00e3o dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u F\u00e1bio Mendes Fernandes foi absolvido por faltas de provas suficientes para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado destacou que 186 pessoas acabaram por se instalar de forma prec\u00e1ria no local, construindo moradias \u00e0 margem da lei, podendo perder todos os seus esfor\u00e7os com a retomada do bem p\u00fablico. Est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/www.campograndenews.com.br\/educacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">curso<\/a> a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por parte do Incra.<\/p>\n\n\n\n<p>No processo, os r\u00e9us pediram a improced\u00eancia da den\u00fancia e absolvi\u00e7\u00e3o. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com as defesas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fonte: CGNews<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Sousa, e o seu sobrinho, ex-vereador<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10568,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10569,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10567\/revisions\/10569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloalvorada.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}