MPE prorroga investigação sobre irregularidades em diárias a vereadores
O promotor substituto do Ministério Público Estadual em Bataguassu, Edival Goulart Quirino, transformou em inquérito civil o procedimento preparatório que apura eventuais irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara do Município.
As informações sobre a investigação não estão disponíveis porque o inquérito foi colocado sob sigilo pela promotoria. Todavia, a reportagem já havia noticiado um procedimento preparatório aberto pela promotora Patrícia Almirão Padovan para investigar denúncias de irregularidades na Câmara.
O procedimento tinha como base uma denúncia anônima de sucessivas irregularidades no legislativo.
“Apurar eventuais irregularidades no recebimento de diárias e também outros procedimentos aparentemente ilegais, promovidos pela Câmara Municipal do Município de Bataguassu/MS (praticados por vereadores e servidores)”, dizia a justificativa.
O denunciante relatou: 1. Recebimento fraudulento de diárias por parte de vereadores e servidores municipais; 2. Pagamento de publicidades institucionais “cruzados” ou “rachadinha”; 3. Aprovação de doação irregular de área pública à nora do Presidente da Câmara; 4. Burla ao procedimento licitatório na contratação de serviços de pintura da câmara, realizado pelo pai de funcionário comissionado da Câmara; 5. Realização de serviço de higienização contra covid-19 superfaturado, por valor 5x mais alto que o de mercado; 6. Idealização pelo presidente da câmara de promover um concurso simulado para efetivar servidor comissionado; 7. Realização de concurso simulado para a efetivação de ex-servidora comissionada e hoje concursada no cargo de analista financeiro.
Sobre as diárias, a denúncia revelava que vereadores teriam recebido, em 2023, um valor de diárias superior ao salário na Câmara. Segundo a denúncia, de janeiro a novembro de 2023, o vereador Celson Magalhães recebeu R$ 87,1 mil; Mauro de Souza, André Luiz Souza, Cesar de Souza e Nivaldo da Silva, R$ 79,2 mil, cada; Renato Ferreira, R$ 67,3 mil e Cleyton Rodrigo, R$ 59,8 mil.
No documento, o denunciante compara com os recebimentos de diárias dos vereadores Eder Nascimento, R$ 24,3 mil; e Eliane de Oliveira, R$ 15,8 mil, o que considera valores dentro dos parâmetros razoáveis. Na avaliação do denunciante, a comparação “levanta suspeita de busca de enriquecimento ilícito”. Ainda consta na denúncia os casos de servidores que receberam R$ 63,3 mil em diárias, com suspeitas de devolução dos valores para a presidência da Câmara.
“Pois, existe a suspeita que os Vereadores e funcionários estão recebendo diárias indevidamente, resultando em uma utilização questionável de recursos públicos. Essas diárias têm sido usadas como uma espécie de complemento salarial tanto para os vereadores quanto para os servidores, configurando uma prática ilegal que configura delito e enriquecimento ilícito.Há indicativos de uma suposta “rachadinha” das diárias, envolvendo os servidores e o presidente do legislativo. Além disso, parece existir um acordo entre os vereadores e os funcionários quanto às viagens para fora e dentro do Estado. Por exemplo, destaca-se um rodízio entre eles, determinando quem viaja para locais fora do Estado, como Brasília/DF e Curitiba/PR, e quem viaja dentro do Estado, como Campo Grande/MS”, dizia parte da denúncia.
Fonte: Investiga MS