Lei Maria da Penha e Agosto Lilás: lutas e avanços

Comemoramos no último dia 7, os 17 anos de vigência da Lei 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que surgiu para coibir a violência doméstica em nosso país, tratando não apenas da punição dos agressores, mas também apontando para a implantação de políticas públicas que possam prevenir, dar assistência e proteção às vítimas, com promoção de medidas protetivas, e implantação de programas educacionais.

Na mesma direção, estamos agora no “Agosto Lilás”, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Assim, a legislação sobre o tema – considerada uma das mais modernas do mundo – e a mobilização da sociedade se completam para, cada vez mais extirpar esse câncer que vitima as mulheres tanto fisicamente, quanto nos aspectos sexual, psicológico, moral e patrimonial.

Como médico ginecologista e obstetra que sou, desde os bancos da Universidade Federal do Ceará, propugnei pela equidade entre os direitos dos homens e das mulheres, respeitando-se suas diferenças físicas e emocionais. Desde então, em minha vida pública, como vereador, deputado estadual, secretário estadual e pela sexta deputado federal, tenho buscado promover ações que com esse objetivo.

Nesse sentido viabilizei, no Orçamento Geral da União/2012, recursos da ordem de R$ 800 mil para a construção da sede própria da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados, edificada no Jardim Água Boa e inaugurada em 7 de agosto de 2017, portanto há seis anos, hoje sob a titularidade da delegada Ana Cláudia Pimental Malheiros Gomes.

Outra ação de meu mandato que considero de fundamental importância no propósito de atender as mulheres na defesa de sua vida, em âmbito geral, foi a construção do Hospital da Mulher e da Criança, vinculado à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). 

Com a primeira etapa ativada em 20 de janeiro de 2022, esse hospital vem atendendo pacientes de toda a região da Grande Dourados, com serviços relacionados à maternidade, como Pronto Atendimento Ginecológico e Obstétrico, Centro Obstétrico e Alojamento Conjunto.  A obra demandou recursos federais da ordem de R$ 37,4 milhões viabilizados por meio de uma luta que encabecei desde 2009.

Também para atender as mulheres de uma região composta por mais de 30 municípios, conquistei, em parceria com a Prefeitura de Dourados, a Clínica da Mulher “Enfermeira Anamaria Carneiro”, mais conhecida como CAM (Centro de Atendimento à Mulher), inaugurada em abril de 2014. A Clínica foi dotada de mamógrafo, ultrassom e outros equipamentos indispensáveis para a saúde da mulher. 

A estrutura tem consultórios e salas para realização de exames fundamentais para a detecção e prevenção de doenças como câncer de mama e de colo de útero, que se encontram bastante deterioradas e já são objeto de ação deste parlamentar, com a viabilização de recursos para sua completa revitalização. 

É importante lembrar ainda, que na condição de secretário estadual de Saúde, lancei em novembro do ano passado ao Projeto “Bem Nascer MS”, por meio de uma decisão do então governador Reinaldo Azambuja, que destinou um investimento inicial de R$ 11,6 milhões para aquisição e entrega de pelo menos um aparelho de ultrassonografia para cada um dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, visando auxiliar os gestores municipais a adotarem práticas adequadas de atendimento à saúde das mulheres no período gestacional. O Programa também previu o repasse de um incentivo financeiro para implantação dos Centros Especializados Materno-Infantis nos municípios.

Outra conquista que, com certeza, vai melhorar em muito o combate à violência contra as mulheres de Dourados e região será a construção, em Dourados, da Casa da Mulher Brasileira. A unidade que será edificada a partir de um investimento de R$ 16 milhões em recursos federais, em área a ser doada pelo Município.

Será uma das primeiras do país no novo formato, definido pelo atual governo, por meio de um compromisso assumido com esse parlamentar e com o prefeito de Dourados Alan Guedes pela ministra das Mulheres Cida Gonçalves, e terá um olhar mais apurado para a questão da mulher indígena de Dourados e região.

Essas são algumas das ações que tenho desenvolvido em favor da luta de combate à violência contra a mulher. Mas é preciso dizer que muito temos que avançar ainda para que a mulher brasileira seja respeitada e valorizada. É isso que pretendo continuar fazendo durante todo esse mandato na Câmara Federal e em toda a minha vida pública.

*Geraldo Rezende é médico e deputado federal (PSDB)