Receita Federal Amplia Monitoramento de Transações Via Pix e Cartões de Crédito Acima de R$ 5 Mil
A partir de 2025, a Receita Federal implementará uma nova etapa no monitoramento de transações financeiras no Brasil, que inclui operações realizadas por meio do Pix e cartões de crédito. Conforme a Instrução Normativa 2.219/2024, instituições de pagamento e operadoras de cartões deverão informar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Como Funcionará o Monitoramento
Esses dados serão enviados semestralmente através do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Primeiro envio: até agosto de 2025, referente ao primeiro semestre.
Segundo envio: até fevereiro de 2026, referente ao segundo semestre.
Anteriormente, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito eram obrigados a prestar essas informações. Com a nova norma, operadoras de cartões e plataformas de pagamento, incluindo bancos digitais, também precisarão se adequar.
Objetivo da Medida
A Receita Federal explica que a ampliação visa reforçar o controle sobre operações financeiras, combater a evasão fiscal e alinhar o Brasil aos compromissos internacionais de transparência fiscal. Além disso, a medida busca evitar irregularidades tributárias e garantir maior clareza nas movimentações financeiras.
Impacto para Empresas e Consumidores
Empresas: as operadoras de pagamentos e bancos digitais precisarão atualizar seus sistemas para cumprir as novas exigências.
Consumidores: pessoas físicas e jurídicas devem estar atentas ao volume de suas transações financeiras para evitar problemas com a Receita.
Preocupações com Privacidade
Especialistas alertam que o aumento do monitoramento pode levantar questões relacionadas à privacidade dos usuários e ao sigilo bancário. Apesar disso, a Receita Federal garante que os dados serão utilizados exclusivamente para fins fiscais e de conformidade.
Conclusão
Com essas mudanças, o governo espera não apenas melhorar a fiscalização tributária, mas também criar um ambiente financeiro mais transparente e alinhado às práticas internacionais. Para os cidadãos, a recomendação é manter um controle rigoroso sobre suas finanças e buscar orientação caso haja dúvidas sobre as novas regras.